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TCE-PA extingue parte de processo de contas de ex-prefeito de Rurópolis

Portal OESTADONET - 05/04/2024

Ex-prefeito Aparecido Florentino da Silva - Créditos: Arquivo

 

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em decisão publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário Oficial do Estado (DOE), extinguiu o processo referente à prestação de contas do ex-prefeito Aparecido Florentino da Silva, gestor, à época, do município de Rurópolis, no oeste do Pará.

 

Os conselheiros seguiram os termos do voto da relatora Maria de Lourdes Lima de Oliveira, e, acordaram, por unanimidade, pela extinção do processo referente às contas do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e a Prefeitura de Rurópolis, no exercício financeiro de 2008, quando Aparecido Silva era o prefeito do município.

 

A decisão ocorreu durante a sessão ordinária do último dia 27 de fevereiro e o acórdão nº. 66.488, do processo TC/518239/2012. No voto, a relatora destaca que a decisão é baseada ‘em razão da incidência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, com o consequente arquivamento dos autos’.

 

Improcedente
 

O TCE-PA também julgou improcedente a petição constitucional formulada por Valmir Climaco de Aguiar, prefeito do município de Itaituba, no sudoeste do Pará, e manteve integralmente a decisão proferida no acórdão nº 56.460/2017, com o consequente arquivamento do processo, que trata das contas relacionadas ao exercício financeiro de 2017.




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