MP prorroga inquérito civil que apura possíveis irregularidades em licitações em Aveiro(PA)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) prorrogou o prazo do inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Aveiro, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na contratação milionária de empresas para prestar o serviço de transporte fluvial, no município de Aveiro, no oeste do Pará.
Por determinação do promotor de Justiça, Ítalo Costa Dias, foi instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de operacionalizar a remessa da decisão de prorrogação do Inquérito Civil nº 06.2023.00000643-6.
A investigação decorre de Notícia de Fato autuada pela PJA que apura a prática de possíveis irregularidades cometidas supostamente pela Prefeitura Municipal de Aveiro e a Secretaria Municipal de Saúde nos processos licitatórios de Registros de Tomadas e Preços que resultaram na contratação das empresas I. S. Locações Soluções Eireli, e Eliano L. de Almeida, para a locação de veículos de transporte fluvial.
As empresas foram contratadas para atender as demandas dos fundos e secretarias municipais da prefeitura de Aveiro. A locação de lancha voadeira/barco. O valor total é de mais de R$ 1.5 milhão.
Segundo o MP há necessidade de prorrogação do inquérito civil público em relação à presente investigação pela necessidade de buscar elementos que comprovem ou não que os veículos supostamente locados estão sendo de fatos utilizados nas rotas indicadas nos contratos firmados com a Prefeitura.
O promotor encaminhou o procedimento ao setor contábil do Gati de Itaituba a fim de que proceda a análise e levantamento da documentação de referência, por meio do Portal da Transparência, de forma a elaborar parecer sobre a regularidade dos processos licitatórios, bem como sua necessidade por meio da justificativa e orçamento .
