Câmara de Santarém discute projeto de lei de abertura de crédito especial do Fundeb para investimentos na educação
Uma reunião será realizada na manhã desta quarta-feira (13), para discutir sobre um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, que trata da abertura de crédito especial suplementar no orçamento fiscal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Câmara de Vereadores. O PL nº 487/2024 chegou a entrar em discussão em plenário na sessão desta segunda-feira (11), mas um pedido de vista adiou a apreciação da matéria.
Os parlamentares decidiram adiar a votação para uma discussão mais ampla da proposta. Na manhã desta quarta-feira, haverá uma reunião com dirigentes do Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Sinprosan), representantes da Prefeitura e vereadores para uma análise mais detalhada do projeto e esclarecer alguns pontos divergentes apontados pela categoria sindical.
Após isso, a matéria retorna ao plenário para ser votada pelos vereadores.
Há uma divergência no que defende alguns dirigentes sindicais em relação aos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação e ao valor que o município aplica na manutenção de escolas, reformas, aquisição de equipamentos, etc.
A informação repassada por alguns dirigentes sindicais à categoria, com base nas receitas estimadas, provocou desinformação sobre um possível rateio, mas o crédito solicitado pela prefeitura é específico para investimentos e não pagamento de servidores, e tem por base as receitas efetivamente realizadas, que comprovam que foram aplicados corretamente os recursos do Fundeb, e que o salado remanescente, de 2023, deve ser aplicado em melhorias na infraestrutura educacional do municipio.
A proposta de abertura de crédito adicional suplementar enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal condiciona a liberação de R$ R$ 12.866.760,97, saldo remanescente do exercício financeiro do ano passado.
O prefeito Nélio Aguiar usou suas redes sociais nesta segunda-feira para prestar contas aos profissionais da educação e falou sobre o pagamento do Fundeb. A gestão atual pagou o maior rateio da história do Fundo. Foram mais de R$ 29 milhões, segundo o prefeito de Santarém.
O gestor municipal explicou que o rateio ocorreu quando o município não atinge o percentual mínimo de 70% do somatório das receitas do Fundeb em pagamento com o profissional da educação.
“Um exemplo, se o município receber R$ 100,00 do Fundeb, tem que destinar no mínimo R$ 70,00 para o pagamento da folha dos profissionais da educação. Caso destine abaixo de R$ 70,00, por exemplo, somente R$ 50,00, nesse caso, terá que realizar um rateio porque ficou faltando R$ 20,00 para atingir os R$ 70,00. No caso de atingir os R$ 70,00 ou ultrapassar, nesse caso não tem rateio”, explicou.
No ano passado, segundo Nélio, foram aplicadas 85,5% e o município ultrapassou em 15,5% o percentual de 70% exigido no pagamento dos salários dos profissionais de educação.
De acordo com ele, com esses resultados não existe previsão legal para pagamento de rateio, uma vez que, conforme determina a lei, só existe rateio quando não atinge os 70%. “O recurso para pagamento do rateio também só poderá ser utilizado dentro dos 70% dos recursos que recebemos do Fundeb. Não existe previsão legal para pagamento de rateio dentro dos 30% dos recursos que recebemos do Fundeb, dos 30% remanescentes, e nem dentro do orçamento dos recursos do Tesouro Municipal, onde nós temos que investir em educação 25%. Desde 2017, quando assumimos a gestão municipal, a educação tem sido prioridade”, destacou Nélio Aguiar.
O prefeito lembrou ainda que, de lá para cá, já foram investidos mais de R$ 420 milhões em construção, reformas, ampliação de escolas, construção de creches, ginásios e quadra-cobertas.
“Desde o início de nossa gestão, valorizamos os nossos professores com o pagamento do piso salarial nacional dos nossos professores. Pagamos o salário sempre em dia e dentro do mês trabalhado. De 2022 a 2024, já tivemos um reajuste salarial de 51,81% para os professores. Bem acima da inflação e também acima do reajuste do salário. Lutamos e conseguimos na justiça o pagamento do precatório do antigo Fundef. Pagamos no ano passado R$ 60 milhões. Vamos pagar nos próximos dias mais R$ 48 milhões. Está previsto também ainda, assim que o governo federal depositar a terceira e última parcela do precatório, mais outra parcela de R$ 48 milhões. Finalizo lembrando que temos compromisso com a valorização dos professores, e nunca foram tão valorizados”.
