Promotoria apura possível superfaturamento em compra de máscaras e luvas pela prefeitura de Prainha(PA) durante pandemia de Covid-19
Créditos: Imagem ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou dois inquéritos civis com a finalidade de apurar suspeita de superfaturamento em compra de equipamentos de proteção individuais (EPIs) - máscaras de proteção facial e luvas-, durante o período da pandemia da Covid-19 pela Prefeitura de Prainha, no oeste do Pará. As compras foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), junto à empresa Prado Pharma Ltda., cuja sede fica na cidade de Santarém.
Os inquéritos civis têm por finalidade investigar possível práticas de atos de improbidade administrativa por meio de contratação emergencial envolvendo atos de sobrepreço e com posterior superfaturamento. Os materiais foram usados durante o período mais crítica crise sanitária da Covid-19.
Prainha foi um dos municípios paraenses da região oeste do estado que mais registrou casos da doença e mortes no período mais crítico da pandemia. A cidade registrou mais de 2.839 casos confirmados e mais de 90 mortes.
Segundo o promotor Adleer Calderaro Sirotheau, promotor titular do 1º Cargo de Santarém e respondendo atualmente pela Promotoria de Justiça de Prainha, um dos inquéritos civis apura possível superfaturamento do contrato de nº 2020.0106, com dispensa de licitação para a aquisição de equipamentos de proteção individual supostamente com valores superiores aos praticados no mercado à época.
Os contratos nº 20200150, nº 20200151, e nº 20200152, também com dispensa de , estão sendo apurados pelos mesmos motivos.
O Fundo Municipal de Saúde adquiriu 100 caixas de máscaras cirúrgicas com elástico no valor unitário de R$ 250, além de luvas de procedimento no valor unitário de R$ 46,00. O valor global foi de R$ 29.600.
Nos documentos recebidos pelo MP que embasaram a abertura dos procedimentos, constam fotos de produtos semelhantes aos adquiridos pela Prefeitura de Prainha. Há uma disparidade gritante ns valores contratados pelo município em relação aos praticados pelo mercado dos mesmos produtos.
O valor unitário das máscaras na dispensa de licitação por caixa foi de R$ 250. O valor unitário médio no mercado à época era de R$ 14,00 por caixa. Uma diferença de R$ 235,91 e um superfaturamento de 1774%.
O valor unitário das luvas de procedimento com a dispensa de licitação foi de R$ 46,00. No mercado comum, o mesmo produto saía por R$ 25,00. Um acréscimo de 90%.
O promotor solicitou cópia do procedimento licitatório e comprovação documental da execução do contrato bem como a comprovação documental que os produtos foram efetivamente entregues pela empresa contratada. O ofício não foi respondido.
O MP já oficiou tanto a Semsa quanto a empresa Prado Pharma Ltda., que respondeu à Promotoria de Justiça e negou qualquer ato irregular na venda dos produtos ao município.
Em resposta, a empresa encaminhou defesa e documentos de comprovação da execução do contrato (empenho, liquidação, nota fiscal, ordem de pagamento, comprovante de pagamento e protocolo da entrega dos produtos).
No último dia 19 de fevereiro, o MP converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.
