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Câmara de Santarém omite no Diário Oficial valor de contrato com empresa da Bahia que vai oferecer curso para servidores

PORTAL OESTADONET - 28/02/2024

Discurso de transparência do vereador Silvio Neto não se confirma na pratica.

 

A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (27), extrato da recente contratação direta de uma empresa do interior da Bahia que irá ofertar curso de capacitação para servidores do Poder Legislativo. A publicação, no entanto, não traz informações sobre o valor do contrato, como é praxe nesse tipo de publicidade oficial, conforme a Lei de Licitações.

 

A publicidade dos atos de órgãos públicos é exigida pela Lei de Acesso à Informação. Além de garantir que o cidadão tenha conhecimento dos atos dos gestores públicos garante a transparência devida da aplicação dos recursos públicos.

 

Recentemente, o vereador Silvio Neto, presidente do Poder Legislativo, disse que todos os atos da Mesa Diretora estão devidamente publicados em diários oficiais, com detalhes e informações que mostram como o dinheiro da Câmara está sendo gasto.

 

Mas no caso da inexigibilidade de licitação publicada no DOE, desta terça, sobre a contratação da empresa baiana, foi omitido o valor do contrato.

 

O que chama a atenção é o fato de Casa ter optado pela inexigibilidade de licitação para contratar uma empresa jurídica que ofertará curso de capacitação voltado para servidores na área de licitações e contratos. O público alvo são aqueles que atuam diretamente com o processo de contratações públicas. 

 

“A necessidade pauta-se no desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação de profissionais. Desta forma, por existir inviabilidade de competição por ausência de critérios objetivos de seleção do objeto pretendido pela administração. Neste bojo, evidencia a inviabilidade de competição, por tratar-se de serviços técnicos de notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança, somada a experiência anterior comprovada, inexistindo condições de licitar através de um julgamento objetivo, trata-se, na verdade, de decisão discricionária da administração pública, calçada nos elementos e requisitos objetivamente informados", diz a fundamentação legal apresentada pela Câmara de Santarém.

 

A empresa contratada é a Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda., cuja sede fica na cidade de Conceição do Jacuipe, município da Região Metropolitana de Feira de Santana, localizado no norte do Recôncavo Baiano, a cerca de 104 km da capital baiana, e tem uma população de pouco mais de 35 mil habitantes.

 

O valor do contrato é de R$ 11.988,00, segundo apurou o Portal OESTADONET, informação que não consta no extrato publicado no Diário Oficial do Estado.

 

A empresa fará o treinamento dos servidores por meio de treinamento composto por 102 horas de atividades online.




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