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Pró-Saúde é desqualificada como organização social pelo Governo do Pará

Portal OESTADONET - 27/02/2024

 

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, nesta segunda-feira (26), o decreto que desqualifica a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, do status de ‘organização social’. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão está amparada nos autos do processo nº 2023/973172 e os termos do parecer nº 000113/2024 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Durante 14 anos, a Pró-Saúde foi responsável pela gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém. No dia 30 de novembro de 2022, a entidade encerrou o trabalho administrativo do HRBA. 

 

A entidade obteve o título de organização social por meio do decreto estadual nº 1.838, de 26 de outubro de 2005. O status de organização social outorgado à uma entidade privada garante a condição para receber benefícios públicos e aplicar em projetos sociais.

 

De acordo com o decreto publicado nesta segunda, o processo administrativo de perda da qualificação como organização social foi instaurado pela portaria nº 908, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOE 35.520, de 25 de agosto de 2023. 

 

A Pró-Saúde administrou o HRBA no período de 2008 a 2022. Ela foi substituída pela OS Instituto Mais Saúde.




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