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Empresa médica é investigada por atuar supostamente em horários incompatíveis em Santarém, Prainha e Óbidos

Portal OESTADONET - 22/02/2024

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil por possível prática de improbidade administrativa contra um médico, proprietário de um empresa, que detinha contrato de prestação de serviços médicos com três municípios da região em horários incompatíveis. Conforme o extrato de portaria nº 034/2023-MP/PJP, publicado na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado (DOE), a empresa atuava com a prestação de serviços nos municípios de Santarém, Prainha e Óbidos, no oeste paraense.

 

O Inquérito Civil 06.2023.00000605-8, instaurado no último dia 14 de fevereiro, no âmbito da Promotoria de Justiça de Prainha, no oeste do Pará, tem como finalidade, investigar se o município de Prainha teve o regular recebimento do serviço contratado da empresa J. Furtado Wanderley, cujo dono é o médico Jonival Furtado Wanderley. 

 

Segundo o MP, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa praticado pelo médico, já que os horários de atuação nas três cidades seriam totalmente incompatíveis. 

 

Com base nas informações prestadas no ofício 032/2023-Semsa, constando cópia do contrato firmado com a empresa investigada e o termo de rescisão contratual, o promotor de Justiça, Adleer Calderaro Sirotheau, determinou, no prazo de 10 dias, a comprovação documental da execução do contrato nº 20220129, incluindo notas de empenho, notas fiscais, atestos de recebimento do serviço, das liquidações, ordens de pagamento, comprovantes de pagamento, organizados em ordem cronológica.

 

O promotor determinou a notificação da empresa J. Furtado Wanderley, cuja sede está localizada na cidade de Óbidos, para apresentar defesa no prazo de dez dias. 

 

Conforme apurou o Portal OESTADONET, em janeiro de 2022, o médico assinou contrato com a Prefeitura de Prainha, para prestar consultoria de serviços e encaminhamentos de pacientes da unidade mista de saúde do município. O valor do serviço era de R$ 109.800,00.

 

A apuração inicial do MP constatou que os serviços oferecidos pela empresa do médico Jonival Furtado Wanderley nos municípios de Santarém, Óbidos e Prainha, ocorriam em horários de trabalho incompatível, 'o que culmina em falhas ao serviço, a despeito das remunerações de terem sido pagas ao agente em sua integridade o que representa suposto dano ao patrimônio público estadual'.

 

Até esse estágio de atuação do MP, não é possível saber se a empresa tinha em seus quadros de profissioanais apenas o médico Jonival Wanderley ou se havia outros profissinais habilitados para essa prestação de serviços médicos.

 

O Portal OESTADONET tentou contato com o médico citado na matéria, mas até a publicação, não conseguimos contata-lo.

 

O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.




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