Verão julho

Crime ecológico: prescrito, arquivado, impune

Lúcio Flávio Pinto - 08/02/2024

Raramente os destruidores da natureza, aqueles de grande porte, pessoa física ou sociedade jurídica, se defendem dos crimes que praticam. Hoje, é inútil. Os satélites os flagram cometendo seus desmatamentos e queimadas, os delitos mais notórios e que mais prejuízos causam.

 

Reclamam do valor das multas aplicadas pelo Ibama ou as instituições estaduais equivalentes. Consideram-nas absurdas. O valor de algumas realmente é alto. Na sua esmagadora maioria, não são pagas.

 

Por comodismo, relaxamento ou de má-fé, os órgãos públicos demoram tanto para processar os autos de infração que eles prescrevem e as multas e demais penalidades não são pagas. E os processos são arquivados, “respeitadas as formalidades legais (mas não o sagrado dever funcional).

 

É o que acontece constantemente no Pará. O Diário Oficial registra mais uma quantidade desses arquivamentos, que tornam sem efeito o auto de infração, em virtude da prescrição. Desta vez são 11, todos de 2019, com prescrição trienal. Todos mandados para o arquivo morto – moríssimo.

 

– PROCESSO de 2019.

INFRATOR: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE IGARAPÉ PRETO E BAIXINHA

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: GEMIRO CARAFINI

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: VANDERLEI SANTANA SANTIAGO

– PROCESSO: de 2019

INFRATOR: RICARDO MARIANELLI

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: FRANCISCO RUBENS LIMA CASTRO.

–  PROCESSO de 2019

INFRATOR: POSTO ICCAR LTDA.

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: CRISTINO LOPES DE SOUZA.

­– PROCESSO de 2019

INFRATOR: ADELSON BARBOSA SOUSA.

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.

– PROCESSO de 2019

INFRATOR: RUBENS FERNANDES DE AMORIM.




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