MP ajuíza ação contra cerâmica, em Belterra, por possíveis danos ao meio ambiente
Fornos da cerâmica não dispõem de filtros -
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou, no último dia 23, uma ação civil pública para apurar possíveis danos ambientais provocados pelo funcionamento irregular de uma cerâmica no município de Belterra, no oeste do Pará. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, com base no procedimento preparatório instaurado através da portaria nº 15/2023, cujo alvo é a Cerâmica Lírio do Vale.
De acordo com a denúncia recebida pelo MP, o estabelecimento estaria funcionando de forma irregular, causando sérios danos ao meio ambiente e à vizinhança. Conta nos autos, conforme apurou o Portal OESTADONET, foi lavrado um auto de infração contra a empresa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Belterra (Semat), por estar em situação irregular junto à Semat, conforme consta na Nota Técnica nº 11/2020.
Não consta na Secretaria de Meio Ambiente, nenhum pedido de licenciamento ambiental, o que gerou a notificação do empreendimento bem como comprovou sua condição ilegal para a atividade ceramista.
O MP solicitou à Semat que realizasse uma fiscalização nas dependências da Cerâmica Lírio do Vale cujo objetivo era identificar eventuais irregularidades ambiental e, ainda, o funcionamento do empreendimento sem licença válida. A promotoria não obteve resposta do órgão ambiental municipal.
A Cerâmica Lívio do Vale está localizada na Estrada 01, Rua Piacá, no bairro Jurubeba, em Belterra.
A promotora Lílian Braga requisitou ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) a realização de perícia no estabelecimento para identificar se o empreendimento funciona, indicando, em caso positivo, se possui a respectiva licença ambiental para o exercício das atividades, bem como se, em razão do funcionamento do estabelecimento, existe risco de danos à saúde da população do entorno.
O órgão respondeu, no entanto, que a solicitação não poderá ser atendida, tendo em vista que a Polícia Científica “não vem realizando perícia de emissões de particulares, por falta de equipamentos, metodologias e convênio com laboratório específico”.
A Semas, por sua vez, informou que não existem registros na Secretaria de quaisquer processos administrativos, seja de licenciamento ou infracional, para o CNPJ da empresa Cerâmica Lírio do Vale.
Já o relatório técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) atestou a pratica de ilícitos ambientais e a necessidade de paralisação das atividades do empreendimento até que seja devidamente licenciado.
“Diante da verificação das irregularidades ambientais, conforme Análise Técnica nº 1198/2023, verifica-se imperioso o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente natural”, escreveu a promotora.
O MP destaca na ação que, em que pese a previsibilidade dos impactos socioambientais, nenhuma medida foi adotada pela Semat ou pelo Município de Belterra para evitá-los ou mitigálos. “Além disso, a própria localização da Cerâmica, por si só, já possui forte potencial para gerar significativos impactos negativos ao meio ambiente e aos moradores ao redor, eis que se encontra dentro de uma Zona de Expansão Urbana”, diz o MP.
O estabelecimento realiza suas atividades sem licença ambiental e sem nenhuma medida de controle dos impactos gerados, sem comprovação de origem de produtos, os quais são utilizados para a fabricação da cerâmica (argila e lenha).
“Portanto, na hipótese dos autos, resta claro que a demandada Cerâmica Lírio do Vale tem ocasionado imensuráveis danos ambientais ao realizar suas atividades sem qualquer Plano de Controle Ambiental (PCA) e sem licença ambiental de operação (LO), tudo isso sob o conhecimento do Município de Belterra, que não adotou as providências cabíveis para fazer cessar o dano ambiental”, destaca a ACP.
