Ministério Público apura suposta atuação de optometrista na profissão de oftalmologista, em Santarém
O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia de suposto exercício ilegal da medicina por um optometrista que atua no município de Santarém, no oeste do Pará. O profissional estaria, em tese, prescrevendo lentes e fazendo venda casada, práticas que são consideradas ilegais conforme o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o que consta nos autos da Notícia de Fato nº 049618-003/2022, o optometrista Wanderson Patrick Teles Moreira Ribeiro, que atua na empresa OptoRibeiro e Óticas Ribeiro, juntamente com sua sócia, Maiara dos Santos Moreira Ribeiro, estaria realizando exames de vista, procedimento que é exclusivo da atuação médica.
Apenas profissionais formados em medicina podem diagnosticar doenças e indicar tratamentos. No caso da oftalmologia, somente profissionais dessa área têm competência para realizar diagnósticos, prescrever lentes de grau, próteses oculares e outras terapias visuais.
O procedimento preparatório instaurado no âmbito da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, antecede o inquérito civil e possibilita ao MP, a apuração de elementos voltados a identificar investigados e condutas ilícitas eventualmente praticadas.
O promotor de Justiça Ramon Furtado Santos está à frente do procedimento, que visa esclarecer os fatos, ouvindo as partes envolvidas, testemunhas e coletando elementos que ajudem, ou no prosseguimento da denúncia, ou no seu arquivamento.
