Servidores da Vigilância Sanitária do Pará terão poder de polícia administrativa nas fiscalizações; veja quem são em Santarém
Créditos: Imagem ilustrativa
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) publicou os nomes dos novos servidores do Departamento de Vigilância Sanitária do Nível Central e dos Centros Regionais de Saúde, que atuarão nas ações de vigilância sanitária no âmbito estadual exercendo a função de fiscal sanitário.
A publicação, assinada pela secretária de Estado de Saúde pública, Ivete Gadelha, destaca que os servidores Edivaldo de Souza Silva, técnico em enfermagem; Francisco Elson Araújo, agente administrativo; Jorge Gil Chagas de Almeida, agente de portaria; Luiz de Oliveira Dornelas Junior, farmacêutico; Nilson Castelo Branco Junior, técnico em radiologia; Pablo Alves dos Santos, enfermeiro; Rosinelia Aparecida de Almeida, atendente de consultório dentário; e Veldson de Sousa Pinto, agente de portaria, são considerados autoridade sanitária e exercerão todas as atividades legais inerentes à função de fiscal sanitário.
Os fiscais sanitários terão livre acesso aos locais e aos documentos onde se processe, em qualquer fase, a prestação de serviço, a produção, a industrialização, o comércio, a distribuição, o armazenamento, a importação, a exportação e o transporte dos produtos submetidos às legislações sanitárias. Além disso, eles poderão requisitar, quando necessário, o auxílio da polícia, para situações em que ocorrer desacato ou embaraço no exercício da função.
Segundo a portaria, durante as fiscalizações, os servidores vão poder realizar inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão cautelar de produtos, ações de pós-mercado dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, aplicar as penalidades definidas pelas autoridades sanitárias nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
