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MP investiga Prefeitura de Jacareacanga por licitação de aviões no valor de mais R$ 2 milhões

Portal OESTADONET - 03/01/2024

Créditos: Imagem ilustrativa

 

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, instaurou procedimento preparatório para investigar processos licitatórios de aeronaves, com pregão presencial, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões, realizado pela Prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, em 2019 e 2020.

 

A licitação se refere ao fretamento de aeronaves (táxi aéreo), para o deslocamento de pacientes, autoridades e servidores supostamente a serviço da Prefeitura de Jacareacanga ou suas respectivas secretarias. 

 

Em fevereiro de 2019, o ex-prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, homologou o resultado da licitação que teve como vencedora a empresa Jotan Táxi Aéreo Ltda., com o contrato no valor total de R$ 965.200,00. 

 

No ano seguinte, em março de 2020, uma nova homologação de licitação, desta vez em favor da empresa ART Táxi Aéreo Ltda., no valor de R$ 1.056.400,00. 

 

A portaria assinada pela promotora de Justiça, Lilian Regina Furtado Braga, apura eventual dano ao erário em razão de possíveis irregularidades administrativas e atos de improbidade administrativa nos processos licitatórios.

 

Conforme apurou o Portal OESTADONET, as aeronaves teriam sido usadas para outros fins, sobretudo uso durante a campanha eleitoral.

 

O MP anexou vídeos na denúncia enviada ao juiz eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, que mostram a aeronave de prefixo PT WBE, supostamente sendo usada pelo representante da equipe de campanha do prefeito para distribuir gêneros alimentícios em aldeias indígenas, como forma de aliciar os eleitores. 

 

Segundo o MP, todos os contratos possuíam a mesma data de validade: 31 de dezembro de 2020, sendo que na consulta à página da transparência do município, não foi localizado qualquer pagamento à empresa ART Táxi Aéreo Ltda.

 

Naquela ocasião, o MP constatou ainda que a empresa Jotan Táxi Aéreo Ltda recebeu R$ 250.867,33, no período de 01/01/2020 até 01/09/2020.

 

O procedimento preparatório instaurado pelo MP está em fase de apuração e notificação dos demais órgãos de fiscalização e das partes envolvidas.




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