Ex-secretário de Administração e Finanças de Belterra terá que devolver R$ 131 mil aos cofres públicos
Com a prestação de contas de 2021 da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento de Belterra (Semaf), reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o ex-titular da pasta, Amarildo Rodrigues dos Santos, terá que devolver aos cofres públicos municipais, o valor devidamente atualizado de R$ 131.800, referente ao pagamento efetuado acima do ato de fixação de subsídio.
A decisão é do Pleno do TCM e foi tomada durante a sessão ordinária realizada no último dia 17, sob a condução do conselheiro Antônio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e pelo conselheiro Sérgio Leão, ouvidor do TCM.
O ex-secretário tem até 60 dias para fazer o recolhimento do valor ao tesouro municipal. Em caso de descumprimento poderá ter seus bens indisponibilizados, em quantidade suficiente para garantir o ressarcimento dos danos causados ao município.
De acordo com o TCM, Amarildo Rodrigues dos Santos também cometeu outra irregularidade. Ele deixou de lançar corretamente no arquivo contábil do balanço geral, as deduções da receita para a formação do Fundeb.
O ex-secretário foi multado pelo Tribunal.
O relator do processo, conselheiro Daniel Lavareda, determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.
