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Ré acusada de aborto provocado em amante do marido, há 20 anos, em Santarém, é absolvida pelo tribunal do júri

PORTAL OESTADONET - 07/11/2023

Juiz Ib Sales Tapajós preside o júri popular nesta terca-feira - Créditos: Portal OESTADONET

Durante sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, nesta manhã, no fórum da Comarca de Santarém, o promotor Samir Tadeu defendeu a absolvição de Luciana Bressan, acusada de provocar aborto de terceira pessoa. 

 

O conselho de sentença absolveu a acusada.

 

O representante do MP sustentou que não há prova de autoria da ré. A sessão do júri popular foi presidida pelo juiz auxiliar Ib SalesTapajós.

 

Luciana Bressan era acusada de causar o aborto da vítima Nívea Regina Castro Almeida. 

 

Luciana foi pronunciada pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, no dia 25 de junho de 2023, pelo crime de  aborto feito por Nívea,  há cerca de 20 anos, em Santarém.

 

A defesa da ré recorreu ao TJPA para anular a sentença de pronúncia, mas o júri popular foi mantido para esta terça-feira(7).

 

No início do júri foram ouvidas duas testemunhas de acusação, a mãe da vítima e o delegado Jardel Guimarães, que presidiu o inquérito policial.

 

Segundo a denuncia inicial do MP, Nívia estava grávida do marido de Luciana Bressan, e quando soube da gravidez da vítima ficou inconformada. Ela obrigou Nívia a entrar em um carro e apontou uma arma na cabeça da rival. Nívia foi levada contra vontade até uma farmácia localizada na avenida Borges Legal, e lá, nos fundos do estabelecimento, um homem aplicou uma injeção na vítima.

 

Segundo constam nos autos dos processos, depois de receber a injeção, Nívia passou mal e foi levada para uma maternidade, onde abortou um feto de 13 semanas. 

 

Esse fato ocorreu no dia 04 de março de 2004.

 

Para evitar se levada a júri popular, a defesa de Luciana Bressan recorreu ao TJPA, que manteve a decisão de pronúncia por unanimidade, por entender que há provas suficientes de autoria de materialidade.

 

A denúncia contra a ré foi recebida no dia 09 de janeiro de 2008. Naquela ocasião, o juiz de instrução determinou a citação da acusada e deferiu as diligências requeridas pelo MP. 

 

Em decisão interlocutória no dia 25 de maio de 2011, o magistrado manteve o recebimento da denúncia e deu prosseguimento ao processo e designou audiência de instrução e julgamento com as oitivas de testemunhas.

 

Luciana Bressan foi interrogada por carta precatória no dia 30 de janeiro de 2019, e negou as acusações.

 

O aborto é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro, portanto, deve ser julgado pelo júri popular. A pena prevista é de 3 a 10 anos de prisão.

 

A defesa da ré afirmou que não há provas materiais para condená-la. 

 

 




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