Desapropriação de fazenda pelo Incra em Santarém acirra disputa entre assentados do projeto Tapera Velha e herdeiros da Taperinha, que rebatem denúncia da CPT
Vista aérea da Fazenda Taperinha, na região do Ituqui, em Santarém -
Créditos: Google Imagens
A 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região (7ªPJ), de Santarém, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do processo de desapropriação da ‘Fazenda Desespero’ para fins de reforma agrária. O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, de acordo com apuração do Portal OESTADONET.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o procedimento busca acompanhar as informações prestadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre a não finalização da delimitação do assentamento PA Tapera Velha, que inclui a área da Fazenda Desespero e os conflitos entre assentados do PA Tapera Velha e possíveis proprietários da Fazenda Taperinha. Um dos herdeiros - Rui Hagmann, contesta que a área que garante ser de propriedade de sua família e reivindicada por moradores vizinhos à fazenda Taperinha esteja inclusa nessa desapropriação.
O Incra tem solicitado documentos de propriedade da área que Walter Hagmann diz ser sua, porém, segundo a CPT, ele não apresentou nenhum documento legal que comprove sua legitimidade como dono da área, o que é contestado pelo irmão Rui Hagmann, em nota de esclarecimento enviada ao Portal OESTADONET.
" A área remanescente da Fazenda Taperinha está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Santarém, em nome de Erica Paulina Hagmann de Figueiredo e de Violeta Elizabeth Hagmann, com os registros de números 2.330 e 2.329, respectivamente, com as confrontações definidas nos mapas e memoriais descritivos, onde consta que o limite da Fazenda Taperinha com a Fazenda Desespero é a margem do Igarapé-Açú e o limite com o PA Tapera Velha é um ramal que há décadas foi aberto e mantido limpo, onde estão assentados uns poucos moradores e não há conflitos nesta região. ( Leia nota completa no final desta materia ).
A 7ªPJ solicitou informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a respeito do processo de desapropriação da Fazenda Desespero, da delimitação do PA Tapera Velha, das providências adotadas quanto ao suposto conflito relatado pela CPT.
Em 2020, a Comissão Pastoral da Terra protocolou ofício no Ministério Público Federal (MPF), relatando os conflitos naquela área.
Em resposta ao MPPA, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira informou que foi ajuizada uma ação civil pública, que teve como réu a União Federal, Mário Sérgio da Silva Costa e o Incra cujo objeto era a obrigação de fazer, objetivando, a demarcação dos lotes do PA Tapera Velha (Comunidade de Igarapé Açu do Ituqui), a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito.
No documento, o procurador informa ainda o declínio do caso ao MP Estadual.
No documento protocolado no MPF, a CPT solicitou a notificação do Incra para averiguações de documentos das possíveis propriedades e dos polígonos das áreas desapropriadas para a homologação do assentamento e que fosse programada a realização dos trabalhos de delimitação do PA Tapera Velha, incluindo a Fazenda Desespero e fosse feita a revisão ocupacional e destinados os lotes aos beneficiários da reforma agrária que moram nas comunidades.
A CPT solicitou ainda que, para evitar possível conflito, fosse suspenso "qualquer tipo de atividade, seja de desmatamento, limpeza ou construção dentro da área que o senhor Walter Hagmann Bentes se diz dono, até que o Incra faça a delimitação do assentamento".
Conforme documento datado do dia 20 de abril de 2020, a Comissão Pastoral da Terra destaca que foi procurada por lideranças da comunidade Igarapé Açu, para comunicar e solicitar acompanhamento de conflito que teria sido "provocado por Rui Hagmann, irmão recém-chegado do senhor Walter Hagmann Bentes, que se diz herdeiro de uma área contínua da Fazenda Taperinha, que estaria dentro do assentamento".
As lideranças ressaltam que as comunidades Lírio dos Vales, Samauma e Igarapé Açu estão localizadas em uma área que antes se chamava Fazenda Desespero, que foi indenizada aos antigos donos para ser destinada ao programa de reforma agrária. Assim, tanto a Fazenda Tapera Vela como a Fazendo Desespero se juntavam para a criação do PA Tapera Velho/Desespero. Inicialmente somente a Fazenda Tapera Velha aceitou a indenização e só posteriormente foi aceita a indenização pela Fazenda Desespero e que por este motivo os limites desta fazenda não foram feitos no mesmo período em que os da fazenda Tapera Velha e, quando o Incra formou uma equipe para fazer o perímetro e destinação dos lotes, o herdeiro Walter Hagmann não concordou dizendo que a área o pertencia.
Segundo as lideranças, a demora em fazer a delimitação do perímetro e revisão ocupacional tem permitido que "o senhor Walter se aproprie cada vez mais da área e se movimente contra a delimitação do PA, alegando que a área é sua".
As lideranças destacam ainda que os conflitos se intensificaram com a chegada de Rui Hagmann, irmão de Walter. Ele atua de forma agressiva com os moradores
Nota da família Hagmman
"O PA Tapera Velha e a Fazenda Desespero pertenceram à Fazenda Taperinha e através de contrato de compra e venda foram desmembrados da Fazenda Taperinha.
Atualmente a área remanescente da Fazenda Taperinha está sendo regularizada junto ao Incra com georeferenciamento, homologação do CAR e demais documentos também exigidos para a regularização junto ao Cartório de Imóveis, estando em processo de inventário entre os seis legítimos herdeiros, filhos de Érica: Werner Hagmann de Figueiredo, Walter Hagmann Bentes, Wilton Hagmann Bentes, Grasiela Hagmann Bentes Rêgo, Iêda Hagmann Bentes Soffiatti e Rui Hagmann Bentes.
A área remanescente da Fazenda Taperinha está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Santarém, em nome de Erica Paulina Hagmann de Figueiredo e de Violeta Elizabeth Hagmann, com os registros de números 2.330 e 2.329, respectivamente, com as confrontações definidas nos mapas e memoriais descritivos, onde consta que o limite da Fazenda Taperinha com a Fazenda Desespero é a margem do Igarapé-Açú e o limite com o PA Tapera Velha é um ramal que há décadas foi aberto e mantido limpo, onde estão assentados uns poucos moradores e não há conflitos nesta região.
Os conflitos que se deram em 2020, foram provocados pelas próprias lideranças da comunidade do Igarapé-Açú que invadiram as terras da margem direita do Igarapé-Açú sabidamente pertencentes à Fazenda Taperinha, além da pesca e caça predatória, retirada ilegal de madeira, de açaí etc…
(Rui Hagmann Bentes)
