Detran prorroga prazos de vistoria de veículos até 06 de outubro, no Pará
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (2), portaria prorrogando o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque vencidos no último dia 29 de setembro. A data final para a realização do serviço agora é até a próxima sexta-feira (6).
O ato, assinado pela diretora geral da autarquia, Renata Mirella de Souza Coelho, destaca ainda que os recibos de transferência de propriedade(CRV) ou documentos vencidos, utilizados nos serviços de transferência de propriedade e jurisdição, para vistorias realizadas nas Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular, não terão cobranças de multas até o prazo final estabelecido na portaria.
Em relação aos veículos oficiais do Estado, estão autorizados, excepcionalmente, que estes sejam conduzidos sem registro, e consequentemente sem placas, desde que apresentada a Nota Fiscal no momento da abordagem, com todos os dados do veículo e do proprietário.
A recomendação aos agentes de trânsito dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, policiais militares (quando conveniados) aos agentes municipais ou rodoviários, quando se depararem com veículos oficiais, em uma abordagem, que verifiquem se o veículo encontra-se numa das situações indicadas na portaria do Detran, sempre consultando o sistema RENAVAM, para se certificar se o veículo realmente não foi registrado.
Além disso, os agentes devem também realizar consulta e verificação do número de identificação veicular gravado no chassi, para os veículos que estiverem sem registro e sem placas.
O porte da nota fiscal, nestes casos, é obrigatório.
