Prefeito de Santarém defende fim da isenção de impostos estaduais às exportações
Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, durante audiência no Senado Federal -
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Em sessão temática no Senado, quinta-feira (28), prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas obrigações.
Prefeito da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação.
O prefeito de Santarém(PA) e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará(FAMEP), Nélio Aguiar, defendeu a realização de uma reforma tributária que atenue a perda de arrecadaçãos do municípios brasileiros. "Essas perdas vêm da Lei Kandir. Ela desonera a exportação. O estado não pode cobrar ICMS. Mas na divisão da cota-parte do ICMS é contabilizada no valor adicional e por isso, municípios exportadores recebem mais que outros, porque a mineração, por exemplo, é isenta de impostos, o que representa prejuízo para todos. Com a reforma, esperamos não ter mais essas perdas da Lei Kandir. Essa decisão de não se cobrar imposto sobre exportação precisa ser revista", afirmou Nélio.
“As pessoas vivem nos municípios. É onde elas trabalham, constituem família, tocam seus empreendimentos, buscam por saúde, educação e recebem a infraestrutura urbana necessária. Por isso, é importante ouvir nós prefeitos que lidamos todos os dias com esses desafios. E não é interessante para a Prefeitura, muito menos para o cidadão, sofrer perdas de receitas com a nova Reforma Tributária”, disse o prefeito, acrescentando que as Prefeituras não têm meios concretos para enfrentar as situações de crise fiscal sem afetar a população que atendem.
Sobre a transição proposta na Reforma, Nélio sinalizou a importância do dispositivo. “Se não tivesse transição, a receita líquida de ISS + ICMS (líquida de Fundeb) de Santarém passaria de R$ 142 milhões para R$ 278 milhões. A fatia do bolo tributário de Santarém passará de 0,06% para 0,1% ao longo da transição”, informou o prefeito. Ele também falou sobre a realidade dos Municípios amazônicos e falou da necessidade de tributação da mineração, citando que não é justo só o país receber recursos de riquezas que são produzidas nesses Municípios.
Primeiro a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como consequência da reforma.
Segundo ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação que alguns municípios teriam com a aprovação da reforma. "O crescimento da economia tem efeito positivo para todos os municípios brasileiros. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem. Quando você considera o efeito sobre crescimento, esse efeito, para quase todos os municípios, é positivo", disse.
