Se Câmara de Vereadores aprovar crédito suplementar, Prefeitura de Santarém pagará piso da enfermagem a partir de 4 de outubro
Vereador Erasmo Maia -
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, deve retomar na próxima segunda-feira (2), a votação do Projeto de Lei Nº 2912/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores municipais dessa categoria. O Poder Legislativo tem pressa na apreciação da matéria, tanto pelas comissões pertinentes da Casa, quanto em plenário. O PL entrou em votação no último dia 20, mas foi adiada após pedido feito por representantes das entidades ligadas à enfermagem.
Nesta quarta-feira (27), o vereador Erasmo Maia anunciou em suas redes sociais, que uma reunião realizada no gabinete do prefeito com os procuradores do município, Paula Piazza e Danilo Aguiar, o secretário de Administração Paulo de Jesus e representantes do sindicato dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, acompanhados da advogada Cynthia Soares, tratou do projeto e deu novo rumo ao texto base.
Segundo o vereador, foi discutido um melhor texto da lei municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o pagamento da complementação de recursos oriundos da União para pagamento do piso salarial da enfermagem, um montante superior a R$ 11,2 milhões.
Erasmo destacou que todos os vereadores têm pressa na aprovação da lei que permitirá o governo municipal, efetuar o pagamento do piso, no máximo, até a próxima quarta-feira (04/10).
O vereador disse ainda que antes de entrar em votação no plenário, a matéria terá análise das comissões pertinentes para entrar para discussões sem nenhum entrave.
Por lei, os municípios precisarão ter lei específica, aprovada pela Câmara Municipal. O Poder Executivo não pode instituir piso salarial da enfermagem e sim solicitar uma autorização legislativa para repassar os recursos aos servidores e contratualizados/conveniados.
Além disso, as prefeituras devem atentar que, no caso da enfermagem, a referência não é pelo valor do piso e sim pela remuneração global – (vencimento básico (VB) + vantagens pecuniárias fixas, gerais e permanentes (FGP) + vantagens pecuniárias variáveis individuais ou transitórias). Importante observar a definição de remuneração constante do Estatuto dos servidores de cada município.
As cidades terão 30 dias após o recebimento dos recursos, e não a contar da data da portaria, para fazer os pagamentos, valores serão depositados no Fundo Municipal de Saúde.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário, nos próximos 04 meses. Segundo o Ministério da Saúde, as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
