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Santarém, Alenquer, Mojuí dos Campos e Almeirim recebem viaturas para conselhos tutelares

PORTAL OESTADONET, com informações da Agência Pará - 26/09/2023

Veículos entregues aos conselhos tutelares do Pará - Créditos: Agência Pará/Divulgação

Os conselhos tutelares de Santarém, Alenquer, Mojuí dos Campos e Almeirim, da região Oeste do Pará, receberam viaturas e um conjunto de equipamentos que foram repassados pelo governo do Pará e Ministério da Justiça. Vinte e oito municípos foram contemplados com veículos e equipamentos entregues, em Belém, na segunda-feira(25) pelo governador Helder Barbalho e o ministro da Justiça Silvio Ameida.

 

Os novos veículos e equipamentos integram o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, executado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os equipamentos estão 31 aparelhos de ar-condicionado portáteis, 53 computadores, duas impressoras e um televisor. O investimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) totalizou R$ 2.979.268,68.

 

O governador Helder Barbalho reforçou que os Conselhos são órgãos estratégicos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. "Os conselhos tutelares cumprem um papel importantíssimo de proteção aos mais vulneráveis ao garantir direitos. E com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania estão sendo estruturados e equipados os conselhos tutelares em 28 cidades, permitindo que estes equipamentos estejam com melhor funcionamento, com mais eficiência para cumprir com estas missões", frisou o chefe do Executivo estadual.

 

"Destaco aqui a importância da parceria do governo federal com o governo do Estado e os municípios para construirmos direitos para aqueles que mais precisam, promovendo cidadania, transformando as realidades locais, assegurando que a qualidade de vida da população e a proteção aos mais vulneráveis possam ser asseguradas no território paraense", enfatizou Helder Barbalho.

 

Integração - O ministro Silvio Almeida destacou a importância da integração institucional, ressaltando que uma política nacional dos direitos humanos não é do governo federal, e sim uma política que envolve estados e municípios. "Não adianta fazer política nacional de direitos humanos só de Brasília (DF), porque se ela não conseguir chegar em outros cantos do País, ela não consegue se firmar", afirmou o ministro.




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