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Bondades do tribunal ambiental

Lúcio Flávio Pinto - 25/09/2023

O Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais do Pará trabalha. Realizou no dia 5 a sua segunda reunião ordinária do ano. Com tanto espaçamento, a agenda estava lotada, com 84 processos, 25 deles já prescritos, pela lentidão do tratamento pelo governo estadual.

 

Entre os autores de delitos ambientais por prescrição intercorrente estão o consórcio construtor da hidrelétrica de Belo Monte, a Mineração Rio do Norte, a madeireira Cikel, a Brasil Bio Fuels e a Alcan Alumina.

 

Na maior parte dos processos, o tribunal decidiu pelo cancelamento da penalidade e pela manutenção ou minoração da multa simples.




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