Bondades do tribunal ambiental
Lúcio Flávio Pinto - 25/09/2023
O Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais do Pará trabalha. Realizou no dia 5 a sua segunda reunião ordinária do ano. Com tanto espaçamento, a agenda estava lotada, com 84 processos, 25 deles já prescritos, pela lentidão do tratamento pelo governo estadual.
Entre os autores de delitos ambientais por prescrição intercorrente estão o consórcio construtor da hidrelétrica de Belo Monte, a Mineração Rio do Norte, a madeireira Cikel, a Brasil Bio Fuels e a Alcan Alumina.
Na maior parte dos processos, o tribunal decidiu pelo cancelamento da penalidade e pela manutenção ou minoração da multa simples.
