Ministério Público ingressa com ação civil para cancelar show de Manu Bahtidão, bancado com dinheiro da prefeitura de Jacareacanga
Créditos: Divulgação/PMJ
No dia primeiro de setembro de 2023, a Prefetura de Jacareacanga publicou o extrato de inexigibilidade de licitação informando a contratação da empresa M A Produções de Eventos Ltda., para a contratação do show artístico da cantora Manu Batidão pelo valor de R$ 230 mil. Na edição do dia 5, o Portal OESTADONET publicou matéria exclusiva a respeito do gasto da prefeitura com atração nacional do Jacaré Verão 2023, evento tradicional que ocorre de 29 a 30 deste mês e faz parte do calendário de eventos do município, deixando de aplicar recursos em áreas mais carentes, como saúde e educação.
A pouco mais de uma semana da realização do evento, a 13ª Promotoria de Justiça Titular de Santarém, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Jacareacanga, ingressou com Ação Civil Pública na Vara ùnica da comarca de Jacareagando requerendo o cancelamento do show de Manu Batião.
Sutenta a promotoria que há "incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude, qual seja o show da artista Manu Bahtidão, com recursos públicos no custo total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), ao passo em que o Município de Jacareacanga, em sua zona urbana e rural carece de várias políticas públicas nos mais diversos segmentos, notadamente na área de saúde, educação, assistência ao idoso e proteção infanto-juvenil. Nesse aspecto, visa-se impedir, liminarmente, que show da Artista Manu Bahtidão previsto para a data de 30/09/2023, conforme programação do Festival de Praia Jacaré Verão, seja realizado em desacordo com a lei e produza prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos."
A promotoria requer a "concessão da tutela de urgência, inaudita altera pars, a fim de que seja determinada ao chefe do Poder Executivo do Município de Jacareacanga/PA a imediata suspensão da realização do show artístico da artista Manu Bahtidão, a ser realizado na data de 30/09/2023, conforme programação do Festival de Praias Jacaré Verão, além da suspensão de contratação dos serviços necessários a realização da apresentação (montagem de palco, som, iluminação, despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, passagem e etc.)."
O MP requer-se ainda a "determinação para que o requerido NÃO promova qualquer novo pagamento decorrente do contrato, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículosde artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta"; e que "seja ordenado ao Município de Jacareacanga/PA, ora requerido, que adote providências, no prazo de 2h (duas horas), a contar da intimação, para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico e em todos os canais oficiais de comunicação, inclusive redes sociais, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público".
