Comissão de gestores do SUS aprova pedido da Prefeitura de Santarém ao Ministério da Saúde para liberação de R$ 8 milhões para o Hospital Municipal
Parte interna do HMS destruída pelo fogo -
Créditos: PMS
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, vai receber R$ 8 milhões do Ministério da Saúde para investir nas ações que garantam a imediata continuidade dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Santarém (HMS), atingido por um incêndio na madrugada da última terça-feira (12). A pasta autorizou o repasse e informou nesta sexta-feira (15), que vai destinar o recurso por meio do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
O Ministério da Saúde atendeu solicitação feita pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), após resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUS-PA), aprovada nesta sexta-feira.
A Comissão informa que resolveu pactuar 'Ad Referendum' junto ao Ministério da Saúde a disponibilização de recursos financeiros emergenciais no valor de R$ 8 milhões em resposta ao ofício nº 0568/2023, enviado pela Prefeitura de Santarém, solicitando apoio financeiro emergencial para ações de recuperação do HMS.
Segundo o documento enviado ao MS, R$ 3 milhões serão destinados em parcela únca sob a rubrica de Recurso de Custeio e Ações Emergenciais, destinados à implementação de ações imediatas visando a continuidade dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Santarém, bem como ao custeio das unidades de saúde privadas contratadas pelo Município.
Os outros R$ 5 milhões serão destinados ao investimento na reforma elétrica do HMS, bem como na reforma da ala materna infantil atingida diretamente pelo incêndio.
Minstério da Saúde confirma repasse
Agência Brasl (DF) - Diante da declaração de emergência no município de Santarém (PA), em virtude do incêndio na ala de obstetrícia do Hospital Municipal de Santarém, ocorrido na última terça-feira (12), o Ministério da Saúde vai destinar R$8 milhões para garantir que o espaço possa retomar as atividades com segurança, oferecendo atendimento de qualidade à população local e das cidades vizinhas. Do recurso, R$5 milhões serão enviados para a reforma do hospital e R$3 milhões por meio do Teto MAC (Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade), reforçando medidas imediatas para solucionar o impacto causado pelo incêndio.
O hospital perdeu equipamentos, materiais hospitalares e medicamentos, tanto durante o incêndio, como durante a retirada dos pacientes e servidores do local. O Hospital Municipal de Santarém é referência na região do Baixo Amazonas, sendo considerado o maior hospital "portas abertas" pela quantidade de atendimentos realizados. A unidade registrou, no primeiro semestre de 2023, um expressivo número de internações, atendimentos obstétricos, partos e procedimentos cirúrgicos.
Para garantir a segurança de todos os envolvidos, os pacientes foram imediatamente transferidos para outras unidades hospitalares públicas e privadas, como a UPA 24 Horas, o Hospital Regional do Baixo Amazonas, o Hospital João XXIII, o Hospital e Maternidade Sagrada Família e o "Hospital de Campanha", montado na Arena Estadual do Oeste do Pará Djalma Lima. A ação coordenada permitiu o acolhimento adequado dos pacientes, de acordo com seus respectivos quadros clínicos.
Ministério da Saúde
Confira oficio do prefeito de Santarém à ministra Nizia Trindade com pedido de liberação de recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, nº. 853 – Jardim Santarém – CEP: 68030-360 – Santarém/Pará E-mail: gap@santarem.pa.gov.br Fone: (93) 2101-5100 / 5114 /5127
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OFÍCIO Nº 0568/2023-GAP/PMS
Santarém (PA), 13 de setembro de 2023.
À Exma. Sra. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde
Esplanada dos Ministérios, Quadra G, Edifício Sede Brasília/DF – CEP: 70.058-900
Assunto: Solicitação
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde,
Honrados em cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente expediente para expor e solicitar o que segue.
O Município de Santarém-PA é principal centro urbano financeiro, comercial e cultural do Oeste do Estado do Pará. A cidade é uma das mais antigas da região amazônica e se constituiu como uma das mais importantes do Estado, sendo a sede da Região Metropolitana de Santarém, o segundo maior aglomerado urbano do Pará. Tratando-se de saúde pública, temos que o Hospital Municipal de Santarém é considerado o maior hospital “portas abertas” do Baixo Amazonas, no que tange ao número de atendimentos realizados, acolhendo tanto pacientes residentes de Santarém, quanto pacientes oriundos de cidades vizinhas, registrando no 1º semestre do ano de 20231 um quantitativo de 5.300 (cinco mil e trezentas) internações, 7.140 (sete mil, cento e quarenta) atendimentos obstétricos, 1.756 (um mil, setecentos e cinquenta e seis) partos e, ainda, 2.759 (dois mil setecentos e cinquenta e nove) procedimentos cirúrgicos, dos quais 865 (oitocentos e sessenta e cinco) referentes à intervenções ortopédicas.
Ocorre que na madrugada desta terça-feira, 12 de setembro de 2023, por volta de 1h00, um incêndio iniciou-se na ala de obstetrícia do Hospital Municipal de Santarém-PA, razão pela qual, com o intuito de salvaguardar as vidas de pacientes e servidores daquela Unidade Hospitalar, foi realizada a imediata retirada dos pacientes que, de acordo com o seu quadro clínico, foram remanejados para outras Unidades Hospitalares, públicas e privadas, tais como UPA 24 Horas, Hospital Regional do Baixo Amazonas, Hospital João XXIII, Hospital e Maternidade Sagrada Família, estes últimos pertencentes à iniciativa privada, no Município, bem como para o “Hospital de Campanha”, montado na Arena Estadual do Oeste do Pará Djalma Lima, neste último caso, para os pacientes de baixo risco que estavam internados no HMS, conforme Plano de Assistência em resposta ao incêndio no HMS.
Fato é que, em virtude do ocorrido, o Hospital Municipal de Santarém precisou ser esvaziado e interditado, a fim de que os Órgãos competentes procedam com as providências necessárias a fim de garantir o retorno de funcionamento daquela Unidade Hospitalar de forma que não apresente riscos aos seus servidores e usuários.
De igual modo, em virtude de incêndio, equipamentos, materiais hospitalares e medicamentos foram perdidos, seja em virtude do próprio incêndio, seja em virtude da pressa na retirada de pacientes e servidores do local, conforme se verifica das imagens que seguem: (...)
A fim de evitar maiores prejuízos à prestação dos serviços essenciais em saúde ofertados no Hospital Municipal de Santarém, esta Municipalidade declarou situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de viabilizar a agilidade na adoção de medidas que visem minimizar os transtornos causados pelo ocorrido, bem como com a finalidade de manter os serviços de saúde pública ofertados pelo HMS.
Nesse sentido, é de se observar que o sinistro ocorrido nesta madrugada impacta diretamente na continuidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Santarém que até a liberação dos Órgãos competentes, encontra-se interditado, razão pela qual, em espírito de cooperação, solicitamos deste Ministério da Saúde a disponibilização recursos financeiros emergenciais no importe total de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), divididos da seguinte forma:
I. R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em parcela única, sob a rubrica de Recurso de Custeio e Ações Emergenciais, destinados à implementação de ações imediatas visando à continuidade dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Santarém, bem como ao custeio das Unidades de Saúde privadas contratadas para suprir a demanda de atendimento dos serviços paralisados com a interdição HMS;
II. R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em parcela única, sob a rubrica de Recurso de Investimento, destinados ao Investimento na reforma elétrica do Hospital Municipal de Santarém, bem como da reforma da Ala Materno Infantil atingida diretamente pelo incêndio, visando garantir o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar. Sem mais para o momento, e na certeza de contarmos com vosso apoio, renovamos os votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
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FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
