Prefeitura apresenta ao MP plano de contingência para funcionamento de 25% da estrutura do Hospital Municipal de Santarém, interditado após incêndio
Reunião no Ministério Público estadual - Créditos: Divulgação/Ascom MMPA/Santarém
A prefeitura de Santarém apresentou ao Ministério Público do Estado um Plano de Contingência para a retomada das atividades de 25% do Hospital Municipal de Santarém, com ações emergenciais na parte elétrica, até que seja executado o projeto definitivo, com a supervisão do Corpo de Bombeiros.
A proposta foi apresentada durante reunião realizada nesta manhã, na sede do MP, conduzida pela 8ª e 9ª Promotorias de Justiça, com a presença do Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Saúde, Município de Santarém, Secretaria Regional de Governo, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Corpo de Bombeiros Militar e outras representações da área da saúde.
O Ministério Público entende pela necessidade de garantir a execução dos serviços necessários, com a finalidade de preservar a vida, bem como o patrimônio público, considerando os equipamentos de alto custo existentes na UTI e nos Centros Cirúrgicos.
Diante das informações apresentadas, foi definido que tão logo a Procuradoria Jurídica do Município apresente nos autos documentos com as comprovações técnicas relacionadas aos serviços de instalação elétrica emergenciais, além do planejamento, e o que já foi realizado do combate à incêndio, o MPPA solicitará ao Juízo audiência de conciliação.
A Promotoria de Justiça de Santarém fez duas reuniões, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/09) com representantes do Estado e Município para tratar das ações após a ocorrência do incêndio nas dependências do Hospital Municipal de Santarém na madrugada de terça-feira (12/09). O objetivo do MPPA é garantir que o retorno das atividades seja feito com segurança à vida dos pacientes e trabalhadores.
Todas as informações trazidas farão parte dos autos da Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2021, no âmbito da qual o Juízo deferiu pedidos do MPPA e determinou a suspensão do contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Gamma Comunicação, e que o município não retorne os serviços do hospital até que comprove ter executado o plano de combate a incêndio.
