Desembargador nega pedido de prisão domiciliar para acusada de matar mulher no Residencial Salvação, em Santarém
Rute de Vasconcelos Ferreira de Castro permanecerá presa -
Créditos: Portal OESTADONET/Arquivo
O desembargador Rômulo Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, negou liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rute de Vasconcelos Ferreira de Castro, presa preventivamente por decisão do juiz Gabriel Veloso, da Terceira Vara Criminal da Comarca de Santarém, e pronunciada pela morte de Regiane de Freitas Tavares, 30 anos, no dia 21 de março de 2021, no residencial Salvação, em Santarém, no oeste do Pará.
Rute, que está presa em Sinop(MT), desde o dia 11 de agosto deste ano, quando foi capturada pela Policia Civil do Mato Grosso, através de seus advogados pleiteou a conversão prisão preventiva em domiciliar, alegando que possui dois filhos menores, o que foi negado pelo magistrado.
A defesa solciitou a expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura em favor de Rute, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em especial a prisão domiciliar.
Em sua decisão, o desembargador sutentou que "não ficou comprovado que a coacta é a única responsável pelos cuidados dos filhos. Igualmente, constata-se que a coacta não tem direito à prisão domiciliar tendo em vista que o delito, em tese, cometido por ela foi praticado com violência, não preenchendo, assim, os requisitos elencados no mencionado Habeas Corpus coletivo (HC nº 143.641/SP) para a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar."
Por fim, o magistrado indeferiu o pedido de liminar pleiteado. "Ausentes os requisitos para a concessão da liminar, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção,, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo (...). Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo a quo. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Parquet para emissão de parecer."
