Prefeitura instaura procedimento administrativo contra empresa Paulinho Produções Musicais por problemas em arquibancadas do Festival Folclórico
Como antecipou o Portal OESTADONET, no último dia 19, a empresa Paulinho Produções e Execuções Musicais Ltda., vai responder procedimento administrativo pelo episódio das arquibancadas montadas na Pista do Patins, na Praça de Eventos, da avenida Anysio Chaves, para o Festival Folclórico de Santarém, no oeste do Pará.
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), publicou, na edição desta sexta-feira (25), do Diário Oficial dos Municípios, portaria tornando pública a instauração do procedimento administrativo nº 001/2023, com prazo de 90 dias, para apurar a inexecução parcial das condições estabelecidas no contrato firmado pela empresa. Nos dois dias do Festival Folclórico, as arquibancadas montadas pela empresa não ofereciam segurança ao público, motivo pelo levou o Corpo de Bombeiros a interditar, por duas vezes, as estruturas, para evitar uma tragédia.
A comissão designada pelo secretário municipal de Cultura Luís Alberto Mota Figueira, tem prazo de 90 dias para apurar os fatos e concluir os trabalhos, podendo, esse prazo, ser prorrogado por igual período.
A empresa Paulinho Produções venceu licitação e firmou contrato com o município para a prestação de serviço de locação de palco, som, iluminação, arquibancada, estruturas metálicas, camarotes, grupo gerador, show pirotécnico e segurança desarmada para atender às necessidades em eventos realizados pela Secretaria de Cultura.
Para o Festival Folclórico, a Semc solicitou a execução do item 11 do contrato administrativo nº 010/2023-Semc, referente a quatro diárias para locação com montagem e desmontagem de um módulo de 50m de arquibancada para o evento, corrido na data de 17 a 20 de agosto do presente ano.
A portaria destaca que, no evento mencionado, a empresa forneceu o objeto contratado somente nos dias 19 e 20 de agosto, configurando inexecução parcial das condições estabelecidas no contrato.
Ao final das apurações a comissão deve indicar as penalidades e sanções administrativas previstas no contrato administrativo.
Foram juntados aos autos do processo, a Notificação de Vistoria/Análise – Protocolo nº 598707 do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (4º GBM).
