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Portaria regulamenta a entrada de grupos religiosos nas unidades penais do Pará

Agência Pará - 11/08/2023

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) promoveu quinta-feira (10) reunião com representantes das entidades que prestam assistência religiosa à população carcerária. O objetivo foi apresentar e alinhar ações definidas na nova portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta a entrada de grupos religiosos nas unidades penais.

 

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex, a parceria com as igrejas é de extrema importância para o cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) nº 7.210, que determina efetivar as disposições de sentença ou/a decisão criminal, e proporcionar condições para a harmônica integração social do interno. Ringo Alex apontou ainda os benefícios do apoio das igrejas no trabalho de Reinserção Social promovido pela Secretaria. "Na reunião, além de apresentar a nova portaria e fazer o planejamento de entrada nos presídios, pedimos o apoio das igrejas para que a Secretaria possa cumprir com a sua missão institucional que, além da custódia, é promover ações sociais relacionadas ao atendimento das pessoas privadas de liberdade de forma padronizada. Tais medidas auxiliam na redução significativa das taxas de reincidência criminal dos apenados", destacou o secretário adjunto.

 

Para a advogada Ivanilda Barbosa Pontes, vice-presidente do Conselho da Comunidade, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ouvidora da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) no Pará, o papel da Igreja na reinserção dentro das unidades penais é muito importante.

 

"A aproximação (da Seap) com a Igreja é sinal de respeito com a obra de Deus, e de reconhecimento do trabalho de resgate e libertação das pessoas privadas de liberdade. A palavra de Deus é transformadora e libertadora, e o trabalho das igrejas é alcançar almas para o reino de Deus e cumprir o Ide do Senhor", disse a advogada.

 

Compromisso - Ela ressaltou a importância do trabalho de Reinserção Social realizado pela Seap. "As mudanças ocorrem em primeiro lugar pela mentalidade de vanguarda da nova gestão, que se destaca pelo senso humanitário e cristão, e também reconhece a necessidade de cumprir as normas da Lei de Execuções Penais e a Constituição. A Seap é altamente comprometida com a Reinserção Social e o respeito e dignidade do ser humano", acrescentou Ivanilda Pontes.

 

Dentre os objetivos da reunião com os grupos religiosos destacam-se a aproximação com a Secretaria, ressaltou o diretor de Reinserção Social, Valber Duarte. "A própria LEP garante que os custodiados tenham assistência religiosa, e ela traz muitos benefícios para o trabalho da Seap, pois quando a Igreja entra na unidade penitenciária, ela prepara o campo da 'alma' do interno, e no momento que essa preparação acontece, aquela pessoa está mais aberta para receber ações de educação, de trabalho e todas as outras atividades que a reinserção social da Seap oferece hoje", disse o diretor.




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