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Menos da metade dos imóveis em Alter do Chão paga IPTU em dia e deixa gestão carente de recursos para manutenção e obras

Portal OESTADONET - 01/08/2023

Avenida Everaldo Martins, em Alter do Chão - Créditos: Arquivo

Uma realidade preocupante tem tirado o sono dos gestores públicos do pitoresco distrito de Alter do Chão, em Santarém. O alto índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo tem gerado sérios prejuízos aos cofres públicos, comprometendo os investimentos e o desenvolvimento do local.

 

Segundo o balanço da Secretaria Municipal de Finanças, menos da metade dos imóveis está com o IPTU quitado neste ano. Dos 93.317 imóveis cadastrados, somente 40.626 quitaram o imposto até o final do mês de abril, quando encerrou o prazo de pagamento sem juros e multas. 

 

De um total de R$ 757.187,36 lançados pela prefeitura, somente R$ 264.608,20 foram arrecadados, o que representa uma alarmante inadimplência de 65%. O cenário é ainda mais crítico quando se trata da Taxa de Lixo. Dos R$ 504.079,68 lançados para custear esse serviço essencial, apenas R$ 123.732,38 são arrecadados, resultando em uma inadimplência de mais de 75%.


Os prejuízos causados aos cofres públicos são evidentes e preocupantes. Dos R$ 757.187,36 que deveriam ser arrecadados com o IPTU, quase dois terços não chegam aos cofres municipais, deixando a prefeitura com um ônus de R$ 492.580,16, que precisa ser subsidiado para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais.


Já com relação à Taxa de Lixo, o déficit é ainda maior, com a prefeitura arcando com R$ 380.347,30 do total lançado. Em apenas quatro anos, o distrito de Alter do Chão já acumulou uma dívida de R$ 3,4 milhões apenas com esse déficit de arrecadação, impactando negativamente a capacidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.


A alta inadimplência revela uma questão crítica e que merece reflexão por parte dos cidadãos. O especialista em economia e finanças públicas, Dr. Carlos Oliveira, alerta para a importância do comprometimento dos munícipes: "O cenário em Alter do Chão é emblemático e mostra como a falta de pagamento dos tributos municipais pode colocar em risco a estabilidade financeira da região. Cidades pequenas, dependem do engajamento da população para se manterem saudáveis economicamente. O pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo é essencial para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e o desenvolvimento sustentável da comunidade."


Diante dessa realidade, fica evidente que a participação ativa dos cidadãos é crucial para a manutenção e o crescimento das cidades pequenas. Somente com o cumprimento dos deveres tributários por parte dos munícipes, será possível garantir a estabilidade econômica e a prosperidade de Alter do Chão.


No último dia 27, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revelou que o “município de Santarém deixou de arrecadar aos cofres públicos mais de R$ 17 milhões (valor em aberto) em decorrência da inadimplência do IPTU e da taxa da coleta de lixo 2023”.


Segundo o balanço, dos 93.317 imóveis cadastrados, somente 40.626 quitaram o imposto até o final do mês de abril, quando encerrou o prazo de pagamento sem juros e multas. 


A previsão de arrecadação do IPTU para o exercício atual feita pela SEFIN é de R$ 14.900.516,68, no entanto, somente R$ 6.705.455,03, cerca de 45% dos contribuintes estão em dia com o imposto. O valor em atraso já totaliza R$ 8.195.061,65 e o número de inadimplentes é de 52.691.


“A cobrança da taxa da coleta de lixo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e visa possibilitar que os municípios tenham uma alternativa para custear a prestação do serviço de coleta, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujo investimento é elevado e quando não arrecadado pode impactar em outras receitas municipais e inviabilizar a realização de outras políticas públicas”, informou a Sefin.




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