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Promotoria investiga suspeita de fraude em venda de terreno público da União por prefeitura do oeste do Pará

Portal OESTADONET - 11/07/2023

A suposta venda de um terreno localizado no leito do Rio Amazonas, no município de Almeirim, pela Prefeitura em 2020, é alvo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

 

A Promotoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, instaurou um procedimento preparatório para apurar suposto ilícito de alienação de bem público praticado na gestão da ex-prefeita Adriane Tavares Bentes.

 

Assinado pelo promotor de Justiça, Ramon Furtado Santos, o procedimento gerado a partir da Notícia de Fato registrada no Departamento de Atividades Judiciais (DAJ), a partir do atendimento a Carlos Coutinho Brandão, autor da denúncia de suposta irregularidade na venda/doação de uma terra, por parte da Prefeitura de Almeirim, no ano de 2020, em área, em tese, de propriedade da União, que teve como beneficiário o senhor José Maria Lopes Martins.

 

Segundo a denúncia, por estar localizada no leito do Rio Amazonas, não caberia ao município de Almeirim, a realização do ato de venda/doação. O cidadão cobra apuração e o cancelamento do ato ocorrido na gestão de Adriane Tavares Bentes.

 

O promotor Ramon Furtado determinou a instauração do procedimento para as apurações iniciais da denúncia de suposta alienação indevido de bem público levada à Promotoria.

 

Serão realizadas novas diligências e o promotor determinou ainda que a Câmara de Vereadores se manifeste e disponibilize documentos contidos em seus registrados de dados relacionados à alienação do terreno.

 

O cartório de ofício cívil de Almeirim também deve responder à PJALM se a propriedade da área denunciada nos autos pertence à União ou ao município de Almeirim, bem como apresente cópia de registro de contrato de compra e venda no prazo de 15 dias.

 

A ex-prefeita Adriana Tavares Bentes também foi notificada e deve se manifestar para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.




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