MP exime HRBA de responsabilidade por não realização de cirurgia em paciente de Santarém
Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET
Durante a 12ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada nos dias 26 e 30 de junho, o Conselho Superior, por unanimidade, decidiu pelo conhecimento e negou provimento ao recurso em Notícia de Fato, interposto por Edimar Cruz Mesquita em favor do seu irmão, o Francisco Tarcísio Cruz Mesquita, que necessitava de procedimento cirúrgico de Hernioplastia Incisional, cuja solicitação do procedimento foi devidamente protocolada no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).
Francisco Tarcísio era paciente do HRBA, chegou inclusive a ficar internado na unidade médica. Após o recebimento da Notícia de Fato, o MP fez uma consulta ao Sistema Estadual de Regulação (SER), e constatou que o paciente se encontrava internado desde o dia 25 de julho de 2022, para a realização da cirurgia.
Naquela ocasião, o promotor de Justiça convidou o noticiante para que informasse se o interesse na demanda persistia, porém, até o dia 1º de agosto o MP não recebeu resposta, motivo pelo qual, em 29 de agosto daquele mesmo ano, promoveu o arquivamento da notícia de fato.
Em 05 de setembro, o noticiante compareceu ao MP e informou que o paciente Francisco Tarcísio nunca realizou o procedimento cirúrgico de que necessita, sendo que foi duas vezes para o centro cirúrgico do HRBA.
Segundo ele, a equipe médica alegou que o paciente necessitava emagrecer para a realização da cirurgia.
Em seu voto, o conselheiro relator Marcos Antonio Ferreira das Neves, destaca que o recurso é tempestivo. “Não obstante o inconformismo manifestado pelo recorrente, no caso dos autos ficou demonstrada a ausência de elementos mínimos para o prosseguimento das investigações, haja vista que além do fato denunciado ter perdido o objeto, em razão da continuidade do tratamento do paciente e da adoção das medidas necessárias para a posterior realização do procedimento cirúrgico de Hemioplastia Incisional, infere—se ainda que não houve omissão no dever de garantia à saúde por parte do Hospital Regional do Baixo Amazonas, vez que o procedimento em voga só deixou de ser realizado em razão da necessidade da perda de peso do paciente”, disse o conselheiro ao se manifestar pelo conhecimento e negar o provimento do recurso, decisão do último dia 22 de maio.
Na sessão da semana passada, o Conselho Superior decidiu, à unanimidade, pelo conhecimento e também negou o provimento ao recurso da noticia de fato.
