Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Prainha são reprovadas pelo TCM; ordenador terá que devolver mais de R$82 mil

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Prainha, no oeste do Pará, no exercício de 2022, de responsabilidade de Libiam Rodrigues de Souza, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno, foi publicada no diário oficial do Tribunal de Contas.

 

Conforme a decisão, Libiam Rodrigues de Souza, agente ordenador das despesas à época, terá que devolver aos cofres públicos, R$82.174,21, pelas divergências financeiras.

 

O processo teve instrução da 7ªControladoria e relatoria do conselheiro José Carlos Araújo, que após a instrução identificou que o ordenador além de não apresentar defesa, também teve falhas graves, como o não repasse das contribuições retidas, que remete ao crime de apropriação indébita.

 

Pelas demais falhas ainda identificadas, o gestor pagará multa no valor de R$ 12.158,052.

 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

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