Ministério Púbico reabre inquérito civil para apurar práticas lesivas da Equatorial (ex-Celpa) contra consumidores de Santarém
Um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), contra a empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa), atual Equatorial Pará Distribuidora de Energia, que tramita no âmbito do MP desde 2019, foi reaberto por determinação do Conselho Superior do Ministério Público. A decisão é do último dia 07 de junho, durante a 10ª sessão ordinária do plenário virtual. O conselho decidiu pela não homologação da promoção de arquivamento do processo e conversão do julgamento em diligência.
Em nota, a concessionária afirmou que ainda não foi acionada pelo MP. ( Leia no final desta matéria )
Por determinação do Procurador-Geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Jr., a promotora de Justiça, Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, foi designada para dar prosseguimento ao Inquérito Civil n.º 000547-031/2019, conforme termos do voto do Conselheiro Relator.
O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria nº 003/2019-MP/10ªPJCv-DC, para apurar práticas lesivas promovidas pela Celpa em detrimento ao direito do consumidor nas comarcas vinculadas à 10ª Promotoria de Justiça.
As denúncias estão relacionadas à cobranças abusivas e cortes do fornecimento de energia elétrica em dias não permitidos pela legislação. Uma das autoras da ação contra a empresa é a senhora Maria de Fátima dos Santos Soares. Ela se muniu de documentos e comprovantes para denunciar a concessionária por uma série de abusos e desrespeitos ao Código do Consumidor.
Segundo a denúncia, à época, estavam sendo cobrados da consumidora, valores exorbitantes e enviadas faturas de contas duplicadas. "Isso sem falar na cobrança mais cara do Brasil", destacou a denunciante ao MP à época da instauração da Notícia de Fato, que mais tarde culminaria no inquérito civil.
O inquérito civil foi instaurado em 15 de abril 2019 e já foi prorrogado por quatro ocasiões.
Em abril deste ano, o promotor Ramon Furtado Santos encaminhou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará solicitando a homologação de arquivamento.
No último dia 12 de junho deste ano, o procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, secretário do Conselho Superior do MPPA, enviou ofício à promotora Larissa Brasil Brandão, informando sua designação pela Procuradoria Geral de Justiça para atuar no processo contra a Celpa.
A concessionária de energia elétrica é uma das prestadoras de serviços com maiores reclamações e ações protocoladas no MP e a maioria está relacionada as cobranças abusivas, erro nas faturas, cálculos confusos e contas duplicadas, além de suspensão do fornecimento do serviço de forma indevida.
NOTA
A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi acionada oficialmente sobre a decisão e esclarece que todas as suas práticas seguem rigorosamente as normas regulatórias da Aneel.
A Equatorial reforça que está sempre à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
