TCM aprova com ressaltas contas de 2021 dos Fundos de Saúde de Oriximiná e Mojuí dos Campos
As prestações de contas dos fundos de Saúde dos municípios de Mojuí dos Campos e Oriximiná, ambos no oeste do Pará, foram aprovadas com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). As constas são referentes ao exercício financeiro de 2011 sob a responsabilidade, respectivamente de Glayton Jean da Silva Rodrigues e Rayane Souza Santos e Ainda Picanço Cabral.
O plenário do TCM homologou os votos do conselheiro Daniel Lavareda e acompanhou a decisão pela aprovação com ressalvas das contas dos gestores públicos. O alvará de quitação da Corte de Contas será expedido após o recolhimento das multas aplicadas.
Segundo a decisão, Glayton Jean da Silva Rodrigues receberá alvará de quitação no valor de R$ 9.028.156,22, após o recolhimento de multa no valor de R$ 1.312,02 (300 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA), pela remessa intempestiva de prestação de contas mensal (arquivo contábil) referente ao mês de janeiro.
Já as gestoras de Oriximiná, Rayane Souza Santos (01/01/2021 a 18/11/2021) e Aida Picanço Cabral (19/11/2021 a 31/12/2021) receberão alvarás de quitação no valor de R$ 80.878.330,88, após o recolhimento de multas no valor de R$ 1.312,02 (300 UPF-PA), pelas remessas intempestivas de prestações de contas mensais (arquivo contábil), referente aos meses de outubro e novembro de 2021, e arquivo Fopag, referente a novembro de 2021.
Aa decisões foram tomadas durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 1º de junho sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
