MP instaura procedimento para apurar irregularidade na eleição do Conselho Municipal do Fundeb em Aveiro
Possíveis irregularidades na escolha dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), motivaram a instauração de um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Aveiro (PJA).
A abertura do procedimento é uma resposta à denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), de que houve ilegalidade na escolha das pessoas que hoje representam o conselho no município de Aveiro, no oeste do Pará.
O sindicato pede o afastamento do secretário municipal de Administração, João Gerdal Paiva Diniz Júnior, e de mais três conselheiros, que têm ligação direta com a administração pública municipal. Além disso, o Sintepp pede que o MP recomende ao Conselho do Fundeb uma reunião para que os suplentes dos representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organizada e suplentes dos representantes de pais e alunos assumam as titularidades dos respectivos cargos, conforme assegura o inciso 8º do artigo 34 da Lei 14.113/2020.
Também foi pedido que seja realizada um novo processo seletivo para a escolha dos representantes dos pais de alunos. O Sintepp pede na representação encaminhada ao MP que o órgão investigue as supostas irregularidades e puna tais condutas.
Na última sexta-feira (12) o MP publicou a portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) comunicando a instauração do procedimento para acompanhar as providências que deverão ser atoadas pela Prefeitura de Aveiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na correção de irregularidades na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
As cinco pessoas que fazem parte do Conselho do Fundeb de Aveiro têm ligação direta com a Prefeitura. João Gerdal Paiva Diniz Júnior, membro representante do Poder Executivo Municipal, é secretário de Administração.
Naracy Maria de Souza Pereira Marques é professora da rede municipal, coordenadora da comissão eleitoral, lotada na Semed.
Leiliane Rezendes Sarmento, presidente do Conselho do Fundeb, é prestadora de serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
Nídia de Melo Rocha, vice-presidente do Conselho, também é prestadora de serviços no prédio da Semed.
Por fim, Francenilda Renata Vieira Prego, representante da sociedade civil, é assessora comissionada no cargo de Assessor II.
À frente do procedimento, que tem como interessados, o Sintepp, e os representantes da Prefeitura, Jacqueline Betânia Azevedo dos Reis e o prefeito Wilson Gonçalves, está o promotor de Justiça, Ítalo Costa Dias.
