MP acompanha audiências e fiscaliza obrigações da MRN na contrapartida para exploração de bauxita em Terra Santa
Audiência pública realizada em Terra Santa, nesta quarta-feira - Créditos: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as obrigações impostas à Mineração Rio do Norte (MRN), na contrapartida para a exploração mineral no município de Terra Santa, no oeste do Pará. A portaria assinada pelo promotor de Justiça, Osvaldino Lima de Sousa, titular de Terra Santa, está publicada na edição de terça-feira (9), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Terra Santa é um dos três municípios da região que receberá investimentos da mineradora por meio do Projeto Novas Minas (PNM), cuja objetivo é a ampliação das atividades de extração de bauxita pela empresa na região. As audiências públicas para a apresentação do relatório e discussão do PNM com as comunidades começaram por Faro, no dia 8, e nesta quarta-feira(10) será a vez de Terra Santa, como mostram as imagens abaixo:
Vladimir Moreira (ao microfone), diretor de Sustentabilidade e Jurídico da MRN
Em Terra Santa, a audiência pública ocorrerá nesta quarta-feira (10). Essa é uma parte importante do processo de licenciamento ambiental pleiteado pela empresa ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama).
O objetivo do MP é acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela MRN para a exploração de bauxita em Terra Santa, sobretudo em relação as questões ambientais.
Além disso, existe também a necessidade de inclusão de condições sociais, não relacionadas ao dano ambiental, para a exploração da bauxita, tais como: aula reforço para os alunos de ensino médio voltado para o Enem, aulas de redação, escola de atividade física (luta, futebol), construção de UBS ou melhorias físicas financiadas pela empresa exploradora etc.
O PNM prevê investimentos na ordem de R$ 900 milhões. O projeto, além de garantir benefícios, divisas e tributos para as cidades diretamente envolvidas no processo, visa melhorar a qualidade de vida dos moradores diretamente afetados pelas atividades minerais da empresa.
O novo empreendimento da MRN pretende iniciar a operação dos platôs Rebolado, Escalante, Jamari, Barone e Cruz Alta Leste.
Fotos: Divulgação/MRN
