Brigadistas de Alter do Chão: Conselho Superior do Ministério Público do Pará confirma arquivamento de inquérito civil que investigou contas do Projeto Saúde & Alegria
Momento da apreensão e retirada de computadores e documentos do Projeto Saúde & Alegria - Créditos: Dvulgação/PSA
O Conselho Superior do Ministério Público do estado do Pará aprovou o arquivamento de inquérito civil aberto pela 12ª Promotoria de Justiça de Santarém em desfavor do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental (CEAPS), razão social do Projeto Saúde & Alegria (PSA), para investigar suposta fraude contábil. Por unanimidade, o colegiado do MP decidiu arquivar o inqúérito, acompanhando o voto do relator.
No âmbito das investigações policiais acerca do incêndio ocorrido em setembro de 2019, em Alter do Chão, quando foram presos e depois libertados quatro bigradistas voluntários sob a acusação de suposto envolvimento com a queima de uma área de savana conhecida como Capadócia. Um dos brigadistas era funcionário do PSA, o que provocou indevida vinculação com os fatos então investigados.
"No caso dos autos, após a análise dos documentos, o Ministério Público averiguou e adotou as providências cabíveis, não tendo sido identificado os ilícitos de natureza cível e tributária, eis não foi possível identificar a falsidade documental nas contas da Associação Privada Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental (CEAPS). Ademais a análise técnica elaborada pelo Apoio Contábil das Promotorias de Justiça de Tutela da Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial concluiu pela inexistência de indícios de fraudes documentais na escrituração contábil do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - CEAPS, no período de 2017 a 2019, restando constatado que as notas fiscais de aquisição de mercadorias e de prestação de serviços foram evidenciadas contabilmente, não havendo o que se falar em fraudes documentais por parte da entidade citada", sustentou em seu parecer o conselheiro Marco Antônio Ferreira das Neves.
“Poderia até dizer que foi a maior auditoria e fiscalização de uma ONG na história, com a apreensão e investigação de notas fiscais, contratos, livros, hard disks e notebooks contábeis, enfim, todo o nosso depósito de arquivos administrativos dos últimos 10 anos. Se havia alguma motivação em criminalizar organizações da sociedade civil, o que se deu foi o contrário, com essas acusações infundadas resultando num certificado de excelência nas nossas contas. É mais uma comprovação de que ONGs são sim sérias” - comentou o coordenador geral do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, após publicação da decisão do Conselho do MP no Diário Oficial do Estado.
Relembre o caso
Foi instaurado pela Polícia Civil do Pará a “Operação Fogo do Sairé”, tendo expedido mandados de busca e apreensão na sede do CEAPS, onde foi coletada uma série de documentos, e encaminhado alguns deles a 12ª Promotoria de Justiça de Santarém, diante o suposto envolvimento de notas fiscais de entidade do Terceiro Setor, motivo pelo qual foi instaurado Procedimento Preparatório, que posteriormente foi convertido em Inquérito Civil.
Diante das documentações auditadas, o Núcleo de Apoio Contábil das Promotorias concluiu: “Não identificamos indícios de fraude documental na escrituração contábil do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - CEAPS, no período de 2017 a 2019. Considerando, que as notas fiscais tanto de aquisição de mercadorias quanto as de prestação de serviços foram devidamente evidenciadas contabilmente, em atenção ao disposto no artigo nº 1.1 79 da Lei 10.406/20022, combinado com as diretrizes técnicas contábeis previstas na Resolução CFC nº 686/903 “.
O Inquérito Civil SIMP 008043-031/2020 averiguava falsidade documental nas contas do PSA.
As autoridades policiais e judiciais tiveram acesso a dez anos de documentação administrativa e prestações de contas, com a perícia constatando a inexistência de irregularidades, e aprovando cada um dos oito mil documentos apreendidos.
“Era um resultado que a gente já esperava, pois é fruto de um trabalho sério que o Projeto Saúde e Alegria desenvolve há anos na região, com muito respeito às comunidades e apoiadores. Poderíamos até ter questionado na Justiça a apreensão desses documentos, mas optamos pelo espelhamento, pra que fizessem cópia de tudo e prosseguissem nas investigações. Fizemos questão que nos investigassem, e os resultados estão aí” - explica o fundador do PSA, Eugênio Scannavino.
Há 36 anos o médico iniciou os trabalhos de promoção social, saúde, educação, renda, meio ambiente, somando esforços com o estado brasileiro no apoio aos programas de bem-viver para o desenvolvimento da região.
