Mineradora e comunidades de Juruti assinam acordo de indenização pela exploração de bauxita
Estrada de ferro da Alcoa em Juruti(PA) -
Créditos: Arquivo/Divulgação
R$ 33 milhões. Esse é o valor que a empresa de mineração Alcoa World Alumina terá que pagar, em até 90 dias, a título de indenização por todos os dados e prejuízos e de renda por ocupação dos terrenos, advindos da instalação da mina de Juruti, no período de 2006-2010. A Alcoa iniciou suas operações no município de Juruti, no oeste do Pará, em setembro de 2006. Desde lá, que as comunidades buscam pelo direito de serem ressarcidas pelos impactos causados pela exploração do minério no solo jurutiense. Juruti possui uma das maiores jazidas de bauxita do mundo.
No último dia 27, os promotores de Justiça Nadilson Gomes e Herena Maués, em parceira com o Ministério Público Federal, celebraram o termo aditivo do compromisso firmado com a Alcoa em conjunto com a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acerca dos direitos decorrentes da implantação da Mina de Juruti nos termos propostos. Foi o maior acordo em valores firmado na história do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O Portal OESTADONET, desde o início das operações de exploração de bauxita em Juruti, acompanha a luta das comunidades em conseguir receber o que lhes cabe nessa exploração das riquezas extraídas dos platôs localizados em Juruti. As famílias que residem às margens do Lago Grande de Juruti e do igarapé Balaio são descendentes dos índios munduruku, que antigamente viviam na região, e têm direito à indenização. Além disso, a empresa também terá que cumprir com as compensações ambientais.
No acordo firmado com o MP e a Acorjuve, a Alcoa se comprometeu em fazer o pagamento do valor de R$ 33.986.052,89 corrigidos a partir da data base de 01 de janeiro de 2011, até a data do efetivo pagamento, pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a título de indenização por todos os danos e prejuízos e de renda por ocupação dos terrenos, após receber formalmente da Acorjuve as informações bancárias dos comunitários aptos a receber o valor previsto.
Em 2018, o termo de compromisso e de sustentabilidade social, ambiental e econômica foi firmado. Dentre as ações acordadas foi proposto que se instituísse uma Fundação de Direito Privado destinada a receber e administrar os rendimentos dos valores pagos pela Alcoa a título de indenização de perdas e danos e a título de direitos de superficiário ou outras origens, devidas aos comunitários do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) de Juruti Velho, em razão dos impactos causados pela exploração e beneficiamento de bauxita.
Entretanto, passados mais de quatro anos desde a celebração do TC, o pagamento das indenizações não foi efetivado visto que não houve a criação da Fundação em razão de dificuldades burocráticas encontradas pela Acorjuve.
Dessa forma, discussões foram traçadas em Procedimento Administrativo mediante a realização de reuniões com a participação de representantes da Alcoa, da Acorjuve, do MPF de Santarém e MPPA de Juruti, nas quais foram propostas alternativas em substituição à criação de Fundação de Direito Privado visando a superação de entraves burocráticos e a gestão direta, pelas próprias comunidades beneficiárias, dos recursos que lhes são devidos.
Finalmente, no último dia 27 de abril, foi celebrado o Termo Aditivo do Termo de Compromisso e de Sustentabilidade, Social, Ambiental e Econômica, denominado TC, celebrado em 01 de fevereiro de 2018 entre Alcoa, Acorjuve, Incra, MPPA e MPF.
Além disso, a Alcoa se responsabiliza em disponibilizar o cronograma de desembolso por comunidade e os dados bancários da Acorjuve para receber os valores previstos. Em relação às informações bancárias dos comunitários não associados à Acorjuve, a entidade ficará responsável por realizar ações de mobilização com vistas à obtenção dos referidos dados bancários.
Caso descumpra o acordo, haverá a execução judicial referente ao que não for atendido e fica estipulada multa no valor de R$ 13.113.827,88.
No ato celebrado com o MPPA, a Alcoa foi representada pelo diretor-presidente, Otávio Augusto Rezende Carvalheira, e pelo Diretor de Operações da Planta de Juruti/PA, Helio Alexandre Lazarim.
