Câmara de Santarém aprova em primeiro turno aumento de 21 para 23 vereadores
O plenário da Camara Municipal de Santarém aprovou, nesta segunda-feira(10), emenda à Lei Orgânica Municipal que eleva de 21 para 23 o número de vereadores no município.
O projeto ainda precisa passar por votação e aprovação de dois terços de seus membros em intervalo de 10 dias.
Santarém possui mais de 340 mil habitantes, o que permite ao legislativo compor sua representatividade em até 23 parlamentares, de acordo com a Emenda Constitucional 58, de 2009.
O item h da EC 58 prevê 23 (vinte e três) vereadores, nos municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.
Se aprovada em segundo turno, a nova composição da Câmara de Santarém passa a valer somente após as próximas eleições.
