Juiz revoga prisão de músico, mas impõe recolhimento domiciliar noturno
O músico Everson César da Conceição Melo, 29 anos, servidor da Secretaria Municipal de Cultura, preso na noite de quinta-feira (30), durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-163, em Santarém, no oeste do Pará, por não haver dado continuidade ao cumprimento da pena imposta por sentença em seu desfavor, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão é do juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém (SEEU).
Everson César estava em um ônibus com destino a cidade de Belém. O músico foi condenado pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica no dia 12 de agosto de 2017, pela juíza Carolina Maia, em um processo de agressão e ameaça contra sua companheira à época dos fatos. LEIA MAIS AQUI.
A juíza Carolina Maia, em 2021, pediu a execução da pena ao juiz Flávio Lauande, que expediu mandado de prisão no dia 6 de junho de 2022.
Nesta sexta-feira (31), o juiz Flávio Lauande indeferiu o pedido de progressão de regime formulado pela defesa, pela inadequação ao caso, contudo, tornou sem efeito a decisão que decretou a regressão de regime, devendo o réu retornar ao cumprimento da pena no regime aberto, mediante a expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.
“Autorizo o cumprimento da pena em prisão domiciliar enquanto não seja construída a Casa de Albergado, devendo ficar recolhido em residência de familiares”, decidiu o magistrado.
O músico está sendo assistido pelo escritório Figueira & Figueira Advogados Associados.
Éverton César terá que cumprir as seguintes condições, gerais e obrigatórias:
Permanecer em sua residência durante o período noturno (21:00 às 06:00 horas) e nos finais de semana e feriados, devendo recolher-se até às 21:00 horas;
Sair para o trabalho e retornar até as 21:00 horas;
Não se ausentar da cidade de Santarém sem prévia autorização do Juízo da Comarca;
Caso o apenado resida em outra cidade, deverá informar o endereço nos autos, sob pena de regressão de regime;
Informar trimestralmente ao juízo as suas atividades toda a documentação requisitada;
Não ingerir bebidas alcoólicas ou drogas afins;
Não frequentar, sozinho ou acompanhado, bares, casas noturnas e congêneres;
