Morte de Líbia: Após parecer favorável do MP, justiça concede liberdade provisória à Jussara
O juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, acolhendo parecer favorável do Ministério Público do Estado (MPPA), a pedido dos advogados de defesa, concedeu liberdade provisória mediante imposição medidas cautelares a Jussara Nadiny Cardoso Paixão, indiciada como suspeita da morte de Líbia Tavares, ocorrida no dia 22 de fevereiro, em Santarém, no oeste do Pará.
Diante da impossibilidade de apresentação da denúncia por vício no inquérito policial, sem que a acusada tenha dado causa, o juiz entendeu que perdeu os fundamentos para manutenção da segregação cautelar da acusada. No seu despacho, ele determina devolução dos autos à autoridades policial para que novas diligências sejam feitas, a pedido do MP.
Jussara Nadiny Cardoso ganhou a liberdade provisória, mas terá que cumprir uma série de condicionantes estipuladas pela Justiça, tais como: não cometer novos crimes ou contravenção penal, residir no endereço declarado, manter bom relacionamento familiar e com vizinhos, além de informar à justiça eventual mudança de endereço.
Ela também terá que comparecer mensalmente à justiça, especialmente em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades. Também terá que se recolher em sua residência todos os dias úteis até às 19h00 e lá permanecer até as 07h00. Nos fins de semana, terá que ficar em casa durante as 24 horas.
Além disso, Jussara também não poderá andar acompanhada de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio. Não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa.
Não andar em turmas, gangues ou galeras, nunca portar armas de qualquer espécie.
Não usar ou portar em hipótese alguma entorpecentes e bebidas alcoólicas.
Jussara também está proibida de frequentar bares, boates, casas de Show, locais de prostituição, jogos, torneios de futebol ou baralho e lugares similares, bem como, qualquer evento social em que acha bebida alcóolica no recinto, mesmo que seja ao ar livre, de dia ou de noite. Bem como sempre portar documentos pessoais e cópia do Alvará de Soltura.
Se qualquer dessas condições ela terá a liberdade provisória revogada.
À Polícia Civil, o juiz deu prazo de 60 dias para que sejam realizadas novas diligências sob pena de adoção de medidas judiciais no cunho administrativo, civil e criminal.
