Normas da Segup exigem cadastro de integrantes de torcidas organizadas em estádios e arenas paraenses
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), publicou na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial do Estado (DOE), resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que estabelece medidas administrativas e educativas a torcedores e espectadores que cometam atos infracionais em arenas, ginásios poliesportivos e estádios no Pará. A partir dessa resolução, os eventos esportivos no âmbito do território paraense serão fiscalizados pelos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública (SIEDS). Tais medidas não eximem a responsabilização cível ou criminal.
A atuação dos órgãos de segurança pública nas praças esportivas ocorrerá em torneios oficiais, amadores ou jogos festivos, shows e eventos que exijam mobilizações do SIEDS e órgãos parceiros para a sua execução. As ações serão impostas a torcedores e expectadores que pratiquem infrações ou atos criminosos contra instituições, bens móveis ou imóveis ou imóveis, públicos ou privados e pessoais.
A medida é pioneira no Pará e visa, principalmente, conter conflitos entre membros de torcidas organizadas, que levam a rivalidade do campo esportivo às agressões nas arquibancadas e fora dos estádios e ginásios. Os dirigentes das organizadas, por exemplo, a partir desta resolução, terão que apresentar lista com o cadastro dos associados, além de documentos como estatuto, endereços das sedes e subsede, na Polícia Militar do Pará, por meio do Batalhão de Policiamento de Eventos e na entidade organizadora da prática desportiva, tendo as torcidas o prazo de 60 dias para efetuar suas regularizações.
Além disso, em caso de depredação do patrimônio público ou privado, no caso dano à sede do clube adversário, independente do motivo, a torcida causadora do dano, será responsabilizada.
Essas exigências serão imprescindíveis em dias de jogos, sobretudo no maior clássico da Amazônia: o RexPa. “As medidas serão para garantir com que os torcedores possam ter seu momento de lazer com segurança, bem como o patrimônio público seja preservado. A intenção é manter a ordem nesses ambientes frequentados pelas famílias paraenses”, destacou o secretário Ualame Machado.
A resolução destaca ainda que a preservação da segurança nos esportes é de responsabilidade do poder público, das entidades organizadoras de práticas esportivas, ligas, clubes, associações, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.
Nas praças desportivas durante os eventos, as torcidas organizadas poderão utilizar, de forma isonômica, os seguintes elementos festivos: faixas, bonés, shorts, calças, agasalhos, camisas e similares com nomenclatura das torcidas.
Balões, bexigas e quaisquer similares, bandeiras de 4x4 metros com bambu medindo até 6 metros (os bambus devem ter a identificação da torcida a que pertence), bateria e instrumentos musicais apropriados ao evento, papel higiênico em substituição às bobinas e papel picado acondicionados em sacolas de até 10 litros, também serão permitidos.
A PMPA criará normativa levando em consideração o quantitativo de cadastros de torcedores organizados para a liberação de materiais a serem utilizados nas praças esportivas.
Em dia de jogos, a conduta das torcidas organizadas será fiscalizada pelo comando do policiamento, que comunicará as alterações em relatório destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará/SEGUP, Polícia Civil do Pará/PCPA, Corpo de Bombeiros Militar do Pará/CBMPA, Ministério Público do Estado do Pará/MPPA e Tribunal de Justiça Desportiva do Pará/TJDPA.
As torcidas que utilizarem de canções ou provocações racistas ou homofóbicas e que incitem a violência serão proibidas de utilizar qualquer dos elementos festivos por até seis jogos.
A torcida do clube derrotado em clássicos, deve retirar-se do estádio imediatamente após ao término da partida, e a torcida do time vencedor deve permanecer, no mínimo, por 30 minutos. Em caso de empate, o mandante permanecerá no estádio.
Em caso de confrontos de torcidas organizadas em via pública a punição será de até seis jogos de proibição de utilizar todos os seus materiais festivos, sendo a reincidência punida com o dobro da pena.
