Morte de Líbia: Delegado mantém indiciamento por lesão seguida de morte e desafia MP a pedir anulação do depoimento de Jussara
Jussara( à esquerda) é indiciada por lesão corporal seguida de morte de Líbia(centro) pelo delegado William Richer( à direita) -
Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
O delegado Wiliam Richer Fonseca, que preside o inquérito que apura a morte de Libia Tavares da Cunha e que foi reaberto para o cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público, encaminhou, terça-feira(21), ao juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3a. Vara Criminal da Comarca de Santarém, os resultados dos procedimentos investigativos complementares para elucidação do crime.
Líbia Tavares dos Santos morreu no dia 22 de fevereiro deste ano, na avenida Sérgio Henn, em Santarém, no oeste do Pará, depois de ter sido arremessada do capô do carro dirigido por Jussara Nadiny Cardoso Paixão.
O delegado afirma que o indiciamento de Jussara Nadiny Cardoso Paixão foi mantido por lesão corporal grave seguida de morte, pois nem com o resultado das perícias e a coleta de novos depoimentos "o quadro probatório não foi mudado (...) mantenho o indiciamento de Jussara Nadiny Cardoso Paixão na forma como foi atribuído no relatório final”.
Ao juiz, o delegado informou que obteve informação do CPC Renato Chaves sobre o exame de necropsia e que a análise está sendo feita em Belém, faltando o exame complementar de alcoolemia e que deixou de fazer a juntada das imagens do local do falecimento de Líbia porque tal providência já foi realizada pelo próprio Ministério Público. Wiliam Richer Fonseca informou, ainda, que o resultado da perícia nas imagens e vídeos não foi inserido no sistema do próprio CPC até o encerramento do prazo estabelecido pela justiça.
Sobre a responsabilidade da saída de Jussara Nardini Cardoso do Centro de Recuperação Feminina para prestar depoimento, sem autorização da justiça, o delegado Willian Fonseca parte para o confronto com o Ministério Público e até com o juiz da Vara do Tribunal do Júri, cujo processo está sob responsabilidade dele até o momento. A pedido do MP, o juiz indagou ao delegado quem autorizou a saída da custodiada sem autorização judicial.
"A retirada da custodiada para interrogatório policial, reconhecimento de pessoas, acareação, dentre outras medidas pertinentes à instrução do inquérito policial não exigem a autorização judicial (...) Porque o que ocorreu não se trata de hipótese de transferência ou recambiamento de presos. Ademais, é praxe disseminada em todo o estado do Pará, inclusive na urbe de Santarém, sendo rotineira a retirada de pessoas presas para interrogatório nas unidades policiais, o que não é nenhuma surpresa ao membro do Ministério Público”, escreveu ao delegado Willian Richer.
Mais adiante, a autoridade policial passa a tecer comentários sobre o significado de justiça. “Fico a imaginar a inversão de valores no caso de vítimas e testemunhas terem que se deslocar até o presídio para a realização de acareação ou reconhecimento de pessoas com o objetivo de produzir determinado elemento informativo. Isso é o verdadeiro significado de injustiça”.
Por fim, o delegado Willian Richer faz um desafio ao promotor responsável de acompanhar o inquérito e oferecer denúncia à justiça. “Caso o Ministério Público entenda que o ato foi ilegal , requeira a nulidade do interrogatório na dicção do art. 157 do CPP e das demais provas deferidas, oportunidade em que também as próprias diligências requisitadas pelo Ministério Público também deverão ser invalidadas ante a fonte ser nula, a exemplo das fotos anexadas”.
*Matéria em atualização
