MP instaura procedimento para apurar distribuição de cestas básicas a afetados pelas chuvas em Mojuí dos Campos
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Uma denúncia anônima recebida pela Promotoria de Justiça de Santarém (9ª PJS) motivou a instauração de um procedimento administrativo pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com a finalidade de identificar as pessoas atingidas pelas chuvas intensas em abril do ano passado, que teriam sido beneficiadas com a entrega de cestas básicas doadas pelo governo do Pará, após a decretação de situação de emergência pela Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. O denunciante busca saber informações e quem são as 1.172 pessoas que se encontram desalojadas e 2.736 pessoas afetadas pelas chuvas no município.
O ato assinado pelo promotor titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Diego Belchior Ferreira Santana, tornando pública a instauração do procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 10.
O objetivo do MP é acompanhar a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mojuí dos Campos na ocasião da decretação de situação de emergência, conforme o Decreto nº 54/2022, o qual justificou a situação em razão de ter sido constatado, na ocasião das intensas chuvas ocorridas no Município, que 1.172 pessoas ficaram desalojadas e 2.736 pessoas em condição de outros afetados, residentes na zona rural do município, bem como acompanhar a destinação de cestas básicas doadas pelo Governo do Estado do Pará na ocasião da decretação do estado de emergência.
O promotor notificou a Secretaria Municipal de Assistência Social para que, no prazo de cinco dias, apresente pareceres detalhados que identifiquem as pessoas desabrigadas e afetadas pelas chuvas, conforme descrição do decreto municipal. O MP oficiou também o governo do estado para que em dez dias, informe a data de encaminhamento das cestas básicas doadas ao município de Mojuí dos Campos.
