Juiz Gabriel Araújo mantém prisão preventiva de Jussara e dá 10 dias para delegado concluir investigação sobre morte de Líbia
O juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, manteve a prisão preventiva de Jussara Nadiny Cardoso Paixão, suspeita de causar a morte de Líbia Tavares dos Santos, na madrugada do último dia 22 de fevereiro. Na decisão, o magistrado também determinou o prazo de 10 dias para o delegado William Richer, que preside o inquérito policial, concluir a investigação requerida à Justiça na última quinta-feira (9) pelo promotor Diego Libardi Rodrigues, da 5ª Promotoria de Justiça de Santarém.
O magistrado determinou que, no novo relatório a ser confeccionado pelo delegado de polícia em decorrência das novas diligências, a autoridade policial dê os esclarecimentos requeridos pelo MPPA sobre a saída da indiciada Jussara Paixão para prestar depoimento sem autorização da justiça.
E para impor celeridade processual, Gabriel Araújo determinou ao CPC Renato Chaves que seja finalizado, emitido e remetido ao Juízo no prazo máximo de 10 (dez) dias o Laudo de Necropsia Médico Legal realizado no cadáver da vítima Líbia Tavares dos Santos.
O Portal OESTADONET teve acesso à integra da decisão. O juiz Gabriel Araújo concordou com as justificativas apresentadas pela promotoria para a prorrogação do inquérito policial de que a autoridade policial não promoveu a realização de diligências necessárias para uma “adequada compreensão dos fatos e eventual persecução penal, nem fez a juntada do Laudo de Necropsia Médico Legal, das imagens do local do falecimento da vítima, não requereu perícia em imagens e vídeos e nem formalizou acesso e ou perícia celular e redes sociais da vítima; e identificação e oitiva do remetente da mensagem “ME PEGARAM”.
“Com isso verifico que é possível a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito policial a pedido do Ministério Público, que é o autor da ação penal, e, por outro lado, analisando as argumentações do Douto Promotor de Justiça entendo que o mesmo possui total razão em suas argumentações, eis que sem a realização das diligências indicadas é impossível verificar as questões existentes no caso”, decidiu Gabriel Araújo.
O magistrado entendeu, também, que de acordo com o inquérito policial concluído, sem as diligências e perícias requeridas pelo Ministério Público, é impossível afastar o crime doloso contra vida como fez a autoridade policial.
“Nem o Representante do MPPA e nem esse Juízo vislumbram elementos suficientes, ante a necessidade das diligências já deferidas no item anterior, para afastar neste momento processual o crime doloso contra a vida, sendo nessa oportunidade mantida a tipificação inicial do crime doloso contra a vida (CP, artigo 121), devendo até ulterior deliberação judicial, o caso ser analisado sob essa ótica, pois, caso contrário haverá a adoção por esse Juízo de medidas que resguardem a sua determinação.”
A manutenção da prisão de Jussara Nadiny Cardoso foi solicitada pela 5ª Promotoria de Justiça, que pontuou, nos autos, os fortes indícios de autoria do crime praticado pela acusada, como mostram imagens juntadas aos autos, que Jussara freou o veículo lançando o corpo da vítima de forma violenta ao solo, causando sua morte.
Neste contexto, ao analisar o pedido de manutenção da prisão de Jussara requerido pelo MP, o juiz decidiu manter Jussara presa preventivamente até que a polícia conclua a investigação do inquérito também pedido pelo Ministério Pública.
“Verifico que a acusada foi presa em decorrência de investigações policiais devendo ainda algumas particularidades a serem investigadas nas diligências deferidas por esse Juízo serem levantadas através de novas testemunhas, não podendo esse Juízo ignorar que todas as testemunhas são amigos das duas pessoas envolvidas nos acontecimentos (acusada e vítima), sendo a meu ver ainda necessário o afastamento da acusada para levantamento da verdade real do acontecido, assim, diante disso, torna-se concreto a possibilidade de tentativa de manipulação dos eventuais depoimentos das testemunhas sendo que a manutenção da acusada em segregação cautelar evitará que isso ocorra, assim, nessa oportunidade entendo que também se torna necessária a segregação cautelar da custodiada nesse momento, o que poderá ser revisto no futuro, para conveniência da instrução criminal”.
Para justificar a manutenção da preventiva de Jussara, o juiz Gabriel Veloso deixou claro em sua decisão interlocutória, que não poderia ignorar “que a acusada estava dirigindo seu veículo, quando teria carregado a vítima no capo, sob efeito de bebida alcóolica conforme comprovado por exame clínico, já que ela negou participar da realização de exame laboratorial”.
E prosseguiu: “Entendo que a colocação da acusada em liberdade nesse momento, antes da elucidação dos fatos com as diligências deferidas por esse Juízo e o conhecimento do caminho que o processo seguirá após isso, levará a caracterização de um total descrédito do Poder Judiciário trazendo uma enorme perturbação da paz abalando a ordem pública, colocando em risco inclusive a vida de outras pessoas devido a possibilidade de enfrentamentos, em especial entre as famílias, devido a comentários inclusive dos representantes perante a imprensa dando versões conflitantes do ocorrido, e, por isso, entendo perfeitamente demonstrada a necessidade da manutenção de segregação cautelar da investigada para garantia da ordem pública”.
Quanto às testemunhas ouvidas no inquérito policial, o juiz verificou que a “acusada foi presa em decorrência de investigações policiais devendo ainda algumas particularidades a serem investigadas nas diligências deferidas por esse Juízo serem levantadas através de novas testemunhas, não podendo esse Juízo ignorar que todas as testemunhas são amigos das duas pessoas envolvidas nos acontecimentos (acusada e vítima), sendo a meu ver ainda necessário o afastamento da acusada para levantamento da verdade real do acontecido, assim, diante disso, torna-se concreto a possibilidade de tentativa de manipulação dos eventuais depoimentos das testemunhas sendo que a manutenção da acusada em segregação cautelar evitará que isso ocorra, assim, nessa oportunidade entendo que também se torna necessária a segregação cautelar da custodiada nesse momento, o que poderá ser revisto no futuro, para conveniência da instrução criminal”.
Líbia Tavares foi morta depois de ter sido arremessada do capô do carro dirigido por Jussara Nadiny. Até ocorrer essa tragédia, na avenida Sérgio Henn, nas proximidades do Hospital Regional, vítima e acusada teriam iniciado uma discussão em um bar, no bairro Prainha, além de, possivelmente, terem protagonizado outros episódios, envolvendo um ex-namorado da vítima e atual namorado da acusada.
Do local onde se originou toda a confusão até o ponto onde Jussara, Líbia e seus amigos se reencontraram, existem dúvidas que precisam ser esclarecidas. Mesmo na rua onde ocorreu o trágico incidente há pontos falhos na investigação, já que o depoimento de Jussara se mostrou contraditório, conforme apontou o MP.
