Coletar lixo da porta de casa custa, em média, de R$0,50 a R$ 2,00 por dia, em Santarém, mas inadimplência é alta
O Tesouro Municipal arca com cerca de R$ 24 milhões por ano para custear a coleta e a destinação final do resíduo sólido doméstico em Santarém, no oeste do Pará. Mas o custeio desse serviço deveria ser bancado pelos contribuintes com o pagamento da taxa do lixo, o que não vem sendo alcançado pela prefeitura de Santarém.
A cobrança da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos, também conhecida como taxa de lixo, tem alto índice de inadimplência, em Santarém. Em 2022, esse percentual chegou a 95,29%.
Do valor lançado este ano - R$ 16.520.818,08 -, até este mês de fevereiro foram arrecadados apenas R$ 2.600.895,50. O índice de inadimplência está em 84,26%.
Desde o ano passado, a cobrança da taxa de lixo foi desvinculada do boleto de arrecadação do IPTU, que também registra inadimplência alta.
Para baixar o boleto da taxa de lixo acesse AQUI.
Há forte resistência dos contribuintes em não pagar a taxa de lixo, mesmo que, em todas as áreas da cidade e em algumas vilas, a coleta esteja regular.
Em média, o custo dia/ano de uma coleta de lixo pelo caminhão da empresa contratada pela prefeitura varia de R$ 0,50 a R$ 2,00. No centro comercial, o recolhimento do lixo é feito seis dias por semana. Na maioria dos bairros a coleta é feita três vezes por semana.
Se comparado ao que se paga por outros serviços cobrados em Santarém, a coleta diária/ano tem um preço relativamente baixo. Uma entrega pelo serviço de dellivery custa R$ 10,00. O serviço de um carroceiro custa no mínimo R$ 30,00. Um frete de uma caminhonete não sai por menos de R$ 150,00 a diária.
O Portal OESTADONET teve acesso ao boleto da taxa de lixo de um imóvel no centro comercial de Santarém, com cerca de 30 metros quadrados. É cobrado pela coleta de lixo, seis vezes por semana, cerca de R$ 480,00. São 24 por mês, e 288 por ano, o que dá R$ 1,33 dia/ano por coleta.
A cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.
Apesar dos argumentos e justificativas dadas pelos santarenos para não pagar o imposto, a cobrança vai continuar, o município não tem como subsidiar o serviço do lixo sozinho. Por ano, a Prefeitura gasta mais de R$ 24 milhões.
Segundo o prefeito Nélio Aguiar, se o município deixar de cobrar a taxa isso se configura em crime de improbidade administrativa. Além disso, a população exige ruas limpas, coletas do lixo doméstico em seus bairros, deve cumprir com a sua obrigação legal para a manutenção do serviço público.
Para se adequar à Lei Federal nº. 14026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros tiveram que cobrar a tarifa de coleta de resíduos.
O imposto arrecadado é destinado para custear os serviços públicos de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos.
O contribuinte que não efetuar o pagamento no prazo previsto ficará sujeito à atualização monetária do débito, multa e juros de mora.
