Prefeitura de Prainha contrata empresa para elaborar de leis municipais
Foram publicados na edição de segunda-feira (6), do Diário Oficial do Estado (DOE), avisos de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Prainha, no oeste do Pará, para a contratação de empresas que ficarão responsáveis pela elaboração de leis municipais. Serão gastos R$ 137 mil pelos serviços.
De acordo com a publicação, as empresas Capacitas Consultoria Ltda., e Amazonia assessoria e Consultoria Contábil Ltda., vão prestar serviços ao Executivo Municipal de elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, assessoria e consultoria técnica, orientação e elaboração de projeto.
Conforme apurou o Portal OESTADONET, a empresa Capacitas Consultoria Ltda, com sede em Belém, vai embolsar R$ 65 mil por serviços de elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária anual e Plano Plurianual.
Já a empresa Amazonia assessoria e Consultoria Contábil Ltda, cuja sede fica na cidade de São Felix do Xingu, vai receber R$ 72 mil pelos serviços de técnicos de assessoria e consultoria com expertise no assessoramento em todos os projetos e programas federais na área educacional, bem como, na orientação e tramites interno de documentos relacionados à educação, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da rede municipal de Prainha.
A declaração de inexigibilidade foi emitida pelo presidente da comissão de licitação e ratificada pelo prefeito Davi Xavier de Moraes.
