Mulher denuncia que supermercado Avante não garante vaga de estacionamento para deficientes
Fachada do supermercado Avante -
Créditos: Arquivo
Após denúncia feita pela senhora Fayolla Lima da Conceição, pessoa com deficiência física, de que teve seu direito de utilização de vaga, destinada à pessoa com deficiência, nos estacionamentos dos supermercados ‘Avante Atacadista’, em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou um procedimento para apurar o caro. A mulher denunciou que em ambos os estabelecimentos da rede supermercadista foi barrada nas vagas para pessoas deficientes, pois os locais estavam ocupados por veículos sem nenhuma identificação que apontasse que o condutor ou passageiro fizessem jus ao uso da vaga prioritária.
Até levar a denúncia ao conhecimento do MPPA, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, a mulher viveu uma saga de humilhações, já que não conseguiu registrar a denúncia na delegacia de Polícia Civil e nem ter uma resposta da gerência do supermercado sobre a atitude do funcionário que a ofendeu quando questionou o uso de vagas destinadas às pessoas deficientes por motoristas sem nenhum tipo de deficiência.
A senhora Fayolla Lima da Conceição, além de tentar resolver de forma pacífica um problema de desrespeito à lei que ampara o direito das pessoas com deficiência com a gerência do supermercado, diz ter sido humilhada também na delegacia de polícia e na Unidade Integrada Propaz (UIPP) da Nova República, onde tentou, em vão, registrar um boletim de ocorrência.
A ida ao Ministério Público foi a última solução encontrada por ela para tentar reparar a humilhação sofrida ao exigir o cumprimento da lei. No último dia 23 de janeiro, a promotora de Justiça Larissa Brasil Brandão, da 11ª PJS, determinou a instauração do procedimento administrativo para apurar as informações prestadas pela denunciante e adotar as medidas cabíveis com o objetivo de assegurar o efetivo respeito aos direitos da cidadã.
Após tomar conhecimento da denúncia, o MP enviou três ofícios à rede de supermercado Avante em Santarém. O primeiro no dia 19 de setembro de 2022, o segundo no dia 21 de outubro e o terceiro no dia 13 de dezembro. Apesar de os documentos terem sido recebidos e assinados pelos representantes do supermercado, a Promotoria de Justiça não recebeu nenhuma manifestação da empresa conforme solicitado nos expedientes.
Diante da negativa, a promotora determinou a instauração do procedimento administrativo. No último dia 24 de janeiro de 2023, o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus da Silva, também recebeu ofício da 11ª PJS, para que realizasse uma fiscalização nos estacionamentos dos supermercados ‘Avante’, nos dois endereços: na avenida Moaçara e Assis de Vasconcelos, para que seja averiguada a reserva e utilização de vagas conforme a legislação vigente. O titular da SMT tem prazo de 20 dias para encaminhar relatório sobre essa fiscalização.
Fabyolla denuncia o supermercado ‘Avante’ por suposta conduta ilícita. Ela possui deficiência física, com comprometimento de mobilidade comprovada, razão pela qual possui autorização para estacionar em vaga especial.
No dia 06 de setembro do ano passado, ela foi ao supermercado ‘Avante’, localizado na avenida Moaçara. Ao entrar no estacionamento com seu carro, notou que não havia vagas prioritárias disponíveis ou mesmo vagas comuns. Ainda dentro do seu veículo, ela informou ao manobrista, funcionário do supermercado, a sua condição, e perguntou se havia alguma vaga para que ela pudesse estacionar. Segundo a denunciante, o funcionário respondeu de forma grosseira que não havia vagas naquele momento.
Após isso, ela percebeu que os veículos estacionados nas vagas destinadas aos deficientes, não possuíam autorização exposta. Ela então pediu ao manobrista que verificasse se uma das pessoas com o veículo estacionado indevidamente, possuía autorização para ocupar aquela vaga.
O manobrista novamente se exaltou e levantou o tom da voz, afirmando que não iria fazer o que ela estava pedindo e perguntou se a senhora Fabyolla era cadeirante, pois a vaga era apenas para cadeirante.
Ela disse que não era cadeirante, porém, era deficiente e portava autorização para estacionar na vaga especial. Ato contínuo: o manobrista passou a gritar com a mulher, afirmando que 'se tu não é cadeirante, não precisa ir pra essa vaga. Quer se aproveitar dessa deficienciazinha para ir para uma vaga especial'.
A mulher ainda tentou argumentar com o funcionário, mas foi repelida grosseira novamente. Ela decidiu procurar a gerência. Uma pessoa apareceu e ela explicou o ocorrido. Neste momento, o manobrista voltou e começou a gritar com a denunciante, chamando-a inclusive de racista, de forma bastante acintosa.
Várias pessoas presenciaram a cena, pois neste dia, o supermercado estava lotado. Fabyolla, com medo de ser agredida fisicamente e já bastante humilhada, entrou em desespero e começou a chorar. Ela ligou para o 190 e alguns minutos depois chegou uma viatura da PM ao local que a conduziu para a Seccional de Polícia Civil.
Já na delegacia, por volta das 19h00, o policial militar que a acompanhou informou o caso ao escrivão do plantão e foi embora. Na delegacia ficaram apenas a denunciante, o manobrista e dois funcionários do Avante.
Como o policial militar não apresentou oficialmente o caso, o registro não foi feito de imediato. Passadas quase duas horas sem atendimento, uma investigadora de plantão, de nome desconhecido, foi em direção de Fabyolla e afirmou que o caso não se tratava de flagrante, pois o PM não havia feito a apresentação, apenas os deixou lá e foi embora.
A investigadora orientou a mulher que ela poderia retornar outro dia para registrar a ocorrência, sem qualquer prejuízo ou mesmo fazê-la online.
Após isso, ela foi embora e voltou no dia 8 de setembro para tentar fazer o BO. Contudo, o escrivão a tratou de forma grosseira e afirmou que não faria o registro sem a autorização do delegado e que o delegado não estava na delegacia naquele momento.
Ela esperou até o delegado chegar e quando este chegou, disse que cometeram um erro no dia do ocorrido, que a investigadora não deveria ter a dispensado, pois havia flagrante, questionou o nome da servidora, mas ela não sabia o nome.
Mas mesmo tendo tido afirmado que houve um erro, o delegado também não procedeu com o registro e mandou a denunciante ir até o supermercado tentar descobrir o nome do manobrista e solicitar a gravação do dia do fato.
Mais uma vez, Fabyolla saiu da delegacia sem conseguir fazer o registro da ocorrência referente à discriminação e calúnia sofridas.
Inconformada, ela decidiu procurar a UIPP da Nova República, que fica próximo de sua casa. Ela conversou com um escrivão que lhe atendeu de forma mais solícita e este pediu que ela retornasse no dia seguinte, pois o delegado à atenderia e registraria o BO, faria a notificação do supermercado para apresentar as gravações das câmeras de segurança do dia dos fatos, bem como informar o nome do manobrista.
Ela atendeu o pedido do escrivão e voltou pra casa. No dia seguinte, no retorno à unidade policial, ela teria sido novamente tratada de forma grosseira pelo delegado responsável. Este gritou com ela e dificultou o registro.
Fabyolla já extremamente fragilizada pelas ofensas por parte do manobrista e pelo descaso dos agentes policiais, desistiu de fazer o registro da ocorrência, pois percebeu que havia resistência de todos quando informava que o fato havia ocorrido no Avante Atacadista.
Diante de tantas irregularidades, pela clara violação aos direitos de pessoas com deficiência, ela decidiu procurar o Ministério Público e formalizar uma denúncia contra o supermercado para buscar efetividade de seus direitos como consumidora e como pessoa com deficiência física, assim como efetivar o direito a dignidade da pessoa humana.
No dia 8 de setembro de 2022, Fabyolla foi ao Avante Atacadista localizado na Travessa Assis de Vasconcelos e lá também não havia vagas disponíveis para pessoas deficientes. Neste dia, ela viu o proprietário do estabelecimento saindo do interior do supermercado e entrando em seu veículo que estava estacionado em uma das vagas destinadas a deficientes.
