MP apura suspeita de irregularidades na contratação de organização social baiana para gerir a saúde em Almeirim, no Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai apurar possíveis indícios de irregularidades na contratação pela Prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, da Organização Social Instituto Bahia para gestão da Secretária Municipal de Saúde, em maio de 2020, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, por mais de R$ 7 milhões. À época, o município, como demais outros da região, vivia o período da pandemia da Covid-19.
A portaria comunicando a instauração de um procedimento preparatório para investigar uma suposta contratação irregular por parte do município já foi publicada e é assinada pelo promotor de Justiça, Ramon Furtado Santos.
Conforme apurou a reportagem do Portal OESTADONET, a Organização Social Instituto Bahia, com sede na cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia, assinou contrato com a Prefeitura no dia 25 de maio de 2020. O documento foi assinado pelo representando da OS Instituto Bahia, Albertone Oliveira Amorim, e pelo município, a então secretária executiva de Saúde, Nívea Araújo Masuyan.
O contrato firmado seria para a execução de gestão de equipamentos emergenciais de saúde à rede municipal de atendimento no Hospital Municipal de Almeirim, de Monte Dourado e unidade básica de saúde fluvial do município com a finalidade de combater a pandemia do coronavírus.
O valor exato pago à OS foi de R$ 7.795.026,12.
O procedimento do MP foi instaurado a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), e do Relatório de Fiscalização da Transparência Ativa de Licitações e Contratos para enfrentamento da Covid-19, da dispensa nº 1105001/2020FMS/PMA, para fins de contratação da OS para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
O MP solicitou da Prefeitura documentos e contratos, termos aditivos, notas fiscais, notas de empenho, ordem de pagamento e comprovantes de transferências bancárias da referida dispensa de licitação.
Os documentos encaminhados pela Prefeitura de Almeirim foram enviados ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), para estudo contábil para análise bem como foi solicitada uma vistoria nas instalações dos hospitais municipais de Almeirim, e do distrito de Monte Dourado.
No último dia 23 de janeiro, o promotor Ramon Furtado Santos determinou a instauração do procedimento preparatório, bem como a notificação da Secretaria Municipal de Saúde para responder aos expedientes enviados à pasta no prazo de 20 dias.
Serão realizadas novas diligências que se mostram imprescindíveis à conclusão da apuração, para adequada análise quanto à pertinência de eventual arquivamento ou propositura de ação de improbidade com ressarcimento de danos ao erário, incluindo a identificação, qualificação ou individualização da conduta dos envolvidos na prática dos atos supostamente ilegais.
