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Prefeitura de Santarém, em 2008, optou por comodato ao invés de compra ou desapropriação de terreno da Escola da Floresta

Portal OESTADONET - 31/01/2023

Adolescentes participam das atividades na Escola da Floresta vivenciando e percebendo na prática os conceitos e mecanismos da educação ambiental. - Créditos: Arquivo/Projovemadolescente CRAS Santana/2011

No dia 27 de dezembro de 2022, um grupo formado por oito advogados e empresários de Santarém registrou em cartório uma escritura pública de cessão direitos possessórios de uma área de cerca de 32 hectares, localizada às margens da rodovia Everaldo Martins, com fundos para o Lago Verde, em Alter do Chão, onde está instalada, desde 2008, a Escola da Floresta.

 

A venda da posse do imóvel, comprado também através de cessão de direitos, há cerca de 25 anos, pelo Conselho Nacional dos Seringueiros junto a herdeiros de uma antiga fazenda, veio à tona ainda em dezembro passado, quando o advogado e empreendedor do grupo adquirente procurou a Secretaria Municipal de Educação(SEMED) para comunicar  que a escola ali existente poderia permanecer no local e que a intenção dos compradores da posse, inicialmente, era apenas cercar a área, sem definir qual empreendimento pretendiam construir naquele local.

 

Mas a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, durante a gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (PT), poderia ter evitado a polêmica que hoje se criou em relação à Escola da Floresta se tivesse optado, inicialmente, pela compra ou desapropriação do terreno que abriga a unidade de ensino ambiental. Ao invés disso, naquela ocasião, o governo petista decidiu pelo sistema de comodato para construir a escola em uma área de 32 hectares, localizada às margens do Lago Verde, em Alter do Chão, na região do Eixo Forte.

 

O ex-prefeito Alexandre Von e o prefeito Nélio Aguiar, no primeiro mandato, renovaram a utilização da área por comodato, pelo período de cinco anos, como vinha sendo feito. O último contrato se encerrou em 2022. O Conselho Nacional dos Seringueiros, no entanto, não procurou a atual administração municipal para propor a renovação da cessão, uma vez que já tinha vendido o terreno onde se localiza a escola.

 

Esta semana, foi veiculada a notícia de que a área teria sido vendida e que a Escola da Floresta seria fechada, de acordo com declarações da ex-prefeita e deputada estadual eleita Maria do Carmo. A parlamentar informou que comunicou o fato ao governador Hélder Barbalho, a quem pediu que fosse feita a desapropriação do imóvel.

 

A reportagem do Portal OESTADONET apurou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), no final do ano passado, foi informada pelo advogado, que também é um dos compradores do imóvel, que a intenção dos adquirentes era manter a escola em funcionamento no mesmo lugar, e que, inicialmente, seria construído apenas um muro de 370 metros de comprimento, na parte frontal do terreno.

 

A reportagem apurou ainda que já se discutia, no âmbito da Prefeitura, bem antes da venda do terreno, a possibilidade de compra da área pelo município para a manutenção da Escola da Floresta. O imóvel foi cedido à Prefeitura em regime de comodato por cinco anos e desde então, esse contrato vinha sendo renovado pelas gestões anteriores. O último contrato renovado tem a assinatura datada do ano de 2017, assinado pela então secretária de Educação, Marluce Pinho. O comodato atual encerrou em 2022, mas o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), proprietário da área, não se interessou mais pela renovação e nem ofereceu o terreno para a atual administrar comprar.

 

A Prefeitura só foi comunicada quando a venda já havia sido realizada. Conforme apurou o Portal OESTADONET, não há, até o momento, nenhum empreendimento com pedido de licenciamento dessa área junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) ou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

 

O prefeito Nélio Aguiar foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o terreno da Escola da Floresta, se o município tem a pretensão de desapropriar a área ou recomprar os atuais direitos possessórios, uma vez que o imóvel, adquirido de forma parcelada, não tem título definitivo de propriedade.

 

Tão logo o prefeito se manifeste, a posição do município de Santarém será incorporada a esta reportagem.




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