Grupo de Santarém que fraudou INSS terá de pagar multa e devolver mais de R$ 130 mil; leia os nomes
Quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF), de desviar recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Santarém, no oeste do Pará, foram condenadas pela Justiça Federal por crime de improbidade administrativa. O grupo terá que devolver aos cofres públicos quase R$ 130 mil. Dois terão que ainda que ressarcir pouco mais de R$ 50 mil com juros correção monetária.
Essa foi a segunda condenação por improbidade dos réus por desvios de recursos do INSS. Na esfera criminal, o grupo foi condenado em 2020 por inserção de dados falsos em sistema de informação. As penas somadas chegaram a 11 anos e quatro meses de prisão, além de multa. A maior pena foi de cinco anos e quatro meses de reclusão, e multa.
Anderson Marcos Freitas do Nascimento, Josimaria de Almeida Silva, Elpídio Pereira Figueira(falecido) e Adriano Castro da Cruz foram denunciados pelo MPF por fraudes ao INSS. O grupo abriu uma empresa e inseriu dados falsos no sistema do Instituto para obter benefícios da seguridade social. O esquema funcionou entre os anos de 2013 e 2015. Um dos envolvidos já faleceu e seus herdeiros terão que pagar a multa aplicada a ele.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (16), pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes. Ainda cabe recurso, já que o processo ainda não transitou em julgado.
Na decisão da última segunda-feira, o magistrado decretou, ainda, a perda do cargo público do envolvido que ainda atuava como servidor federal. Além disso, todos os envolvidos tiveram os direitos políticos suspensos e foram impedidos temporariamente de fazer contratos com o poder público.
O esquema
Conforme os autos do processo, o esquema funcionou no período de 2013 a 2015. As fraudes eram facilitadas por Anderson Marcos, servidor do próprio INSS. Segundo a denúncia do MPF, o grupo abriu uma empresa para conceder benefícios da seguridade social como salário maternidade e auxílios doenças a integrantes do bando.
Quem é quem no esquema criminoso
Anderson Marcos Freitas do Nascimento:
Ele recebeu dois auxílios-doença como empregado de uma empresa jurídica na qual era o próprio administrador, ao mesmo tempo em que exercia função como servidor público no INSS. Ele ajudou a criar as empresas Meganet Negócios Ltda., e J. Silva & A. Cruz e Serviços Ltda., com o intuito de receber benefícios da seguridade social indevidamente, por meio de inserção de informações falsas na própria CTPS e na carteira de trabalho de Josimara.
O auxílio-doença n° 604.254.709-0 corresponde ao período de 14/11/2013 a 19/02/2014, perfazendo uma quantia de R$ 10.607,01; o segundo auxílio-doença n° 93 3522 8373 corresponde ao período 16/06/2014 a 27/03/2015 perfazendo uma quantia de R$ 27.960,08.
Josimara de Almeida Silva:
Era empresa da empresa Meganet, sendo admitida em 08 de outubro de 2013 e demitida em 30 de junho de 2014. Mas ela não trabalhava na empresa e nem percebia o valor próximo ao teto. Ela pediu demissão menos de um mês antes do nascimento do filho, que 20/01/2023, o que ocasionou a não oneração do empregador, a quem caberia o pagamento do salário-maternidade caso a demissão fosse sem justa causa.
Os valores recebidos por Josimara corresponde ao período de 23/09/2014 a 01/12/2014, perfazendo uma quantia de R$ 12.462,65.
Elpídio Pereira Figueira:
Também servidor do INSS. Ele facilitou a manutenção do benefício de Anderson Marcos, por meio de solicitação de período de prorrogação, em 07/10/2014, remarcando-se a data do exame médico pericial. Ainda, procedeu a outras duas remarcações, ocorridas em 09/12/2014 e 29/01/2015, justificando serem de interesse do INSS as mudanças. No entanto, utilizou-se deste motivo apenas como manobra para manter o benefício ativo sem o referido exame. Ele emprestava senha e login a Anderson para que este realizasse requerimentos e marcações de perícia, colaborando, assim, para a perpetração da fraude pelo mencionado servido.
Adriano Castro da Cruz:
Foi sócio da empresa Meganet e trabalha com Anderson Marcos na manutenção de empresa para fins de concessão de benefícios irregulares. Adriano contribuiu para a concessão de benefício indevido a sua companheira, Josimara, agraciada com seguro-maternidade próximo ao teto da previdência em virtude de constar como funcionária da Meganet apesar de, na realidade, não laborar para a referida pessoa jurídica.
Segundo os autos, Anderson Marcos exercia a função técnica no INSS ao mesmo tempo em que estava registrado como empregado na empresa Meganet. Anderson tomou posse no cargo público em 26/05/2008 e foi registrado em carteira de trabalho, em 20/08/2013, como Consultor de Negócios.
Em 16 de maio de 2014, Anderson assumiu uma função de confiança (DAS) de Chefe de Serviço, ficando nela até 05/08/2014.
Assim, quando foi contratado pela empresa Meganet (20/08/2013), estava em exercício da função de confiança, que assumiu em 16/05/2013, contrariando dispositivo expresso da Lei 8112/90, a qual rege o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais.
No final de agosto de 2013, alguns dias após a contratação da empresa privada, Anderson se afastou do trabalho junto ao INSS, por 60 dias, porém, manteve sua atividade na empresa privada. Não recebeu auxilio doença.
Entretanto, quando da porrogação da licença, Anderson requereu o afastamento de ambos os empregos, sendo que, para o INSS, apenas 30 dias, e, para a empresa privada, 60 dias, recebendo auxílio-doença em razão do vínculo.
A data de requerimento foi 27/11/2013 e a data do início do benefício foi 14/11/2013, terminando em 19/02/2014, data da perícia final. Em sua defesa, ele negou os fatos, pois se considera detentor do direito ao benefício de auxílio-doença que recebeu.
Ao longo do processo, no entanto, descobriu-se que Anderson e Adriano forjaram o contrato de emprego, para que o réu Anderson tivesse direito a benefícios previdenciários, considerando que Anderson não era, de fato, empregado de Adriano, sendo assim indevido o recebimento do auxílio-doença, em vista do contrato de trabalho fictício firmado.
O réu se valeu da condição de servidor público do INSS, com amplo acesso aos sistemas e informações necessárias à concessão de benefícios, apropriou-se de verbas indevidamente, por duas vezes, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas nos sistemas oficiais do INSS, com a clara intenção de fraudar o INSS, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito ao incorporar ao seu patrimônio valores do patrimônio público federal.
Penas
Anderson Marcos - ressarcimento ao erário no valor de R$ 38.567,00, multa civil no valor de R$ 51.029,65, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Josimara de Almeida - ressarcimento no valor de R$ 12.462,65, multa civil no valor de R$ 12.462,65, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Elpídio Pereira - multa civil no valor de R$ 51.029,65, perda do cargo público, suspensão dos direito políticos e impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Adriano Castro - multa civil no valor de R$ 12.462,65, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
